Fazenda quer fechar brecha legal em exportações para arrecadar até R$ 30 bilhões por ano

A equipe econômica do governo busca fechar brechas legais utilizadas por empresas nas vendas ao exterior para aumentar a arrecadação de impostos. É o que afirma o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista ao g1 e à GloboNews.

Segundo ele, algumas empresas exportadoras fazem triangulação em paraísos fiscais para recolher menos Imposto de Renda.

Com o fechamento dessa brecha legal, que passa pela mudança nas regras dos “preços de transferência”, a expectativa é de aumentar a arrecadação entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano.

“O trabalho está aqui, toda a produção está aqui e aí você faz uma triangulação com paraíso fiscal para recolher algum valor irrisório de Imposto de Renda lá e não recolher quase nada aqui no Brasil. É difícil, né? Dezenas de bilhões em perdas”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.

Como funciona: a empresa brasileira vende o produto por valor subfaturado (preço inferior ao real) para uma subsidiária própria, sediada em paraíso fiscal (países com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas). Esta, por sua vez, repassa a mercadoria para o verdadeiro comprador estrangeiro. Dessa forma, a maior parte do lucro da empresa no Brasil é transferida para a subsidiária no exterior, onde a tributação é muito menor.

Preços de transferências

A mudança de regras para exportações, citada pelo secretário do Tesouro Nacional, está sendo debatida no Legislativo, por meio de uma Medida Provisória.

O texto, que foi aprovado na Câmara e aguarda análise do Senado, muda regras tributárias para adequar os preços de transferência, usados nessas transações, aos padrões da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O objetivo da Fazenda, segundo o secretário, é “jogar luz” nesse assunto para dar isonomia às empresas, já que os grupos que não realizam a triangulação saem prejudicados, assim como elevar o potencial de arrecadação do governo federal.

No começo desse mês, a Receita Federal avaliou que o texto aprovado pela Câmara não traz alterações que prejudiquem os pilares do novo sistema e acrescentou que continua apoiando a aprovação da Medida Provisória para que o sistema de tributação brasileiro seja aperfeiçoado.

A Receita Federal informou ainda que a “manutenção do sistema atual é insustentável”. “As suas deficiências e os problemas gerados têm se tornado cada vez mais exacerbados com a evolução da economia e o surgimento de novos modelos de negócios”, acrescentou.

“As receitas perdidas devido à erosão da base e transferência de lucros, que resultam em dupla não tributação são prejudiciais ao desenvolvimento econômico do Brasil, pois poderiam ter sido usadas para enfrentar os desafios sociais, econômicos e de infraestrutura que o país enfrenta”, concluiu o Fisco.

Jabutis tributários

Esse é mais um passo na jornada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar o volume de impostos recolhidos e evitar o descontrole das contas públicas.

De olho no novo arcabouço fiscal, que estabelece metas de superávit primário (arrecadar mais do que gastar, sem considerar as despesas com juros), a equipe econômica vem tentando viabilizar um aumento de arrecadação por meio do combate ao que os técnicos chamam de “jabutis tributários”. Ou seja, medidas que driblam, de alguma forma, a legislação dos tributos.

Além das apostas esportivas e do chamado contrabando no varejo online, o governo também já anunciou mudanças no Carf, elevou o imposto sobre a gasolina e busca acabar com incentivos fiscais dados por estados a empresas para gastos com custeio.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a União precisa viabilizar um aumento de arrecadação entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para que as futuras metas de superávit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) sejam factíveis.