Governador de Louisiana, nos EUA, cria lei que obriga salas de aula a ter cartaz com os Dez Mandamentos

O governador de Louisiana, Jeff Landry, assinou nesta quarta-feira (19) uma lei que obriga a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas. Com isso, o estado se tornou o primeiro nos Estados Unidos a ter essa exigência.

A nova lei, elaborada pelo Partido Republicano, obriga a exibição de um pôster com os Dez Mandamentos em “fonte grande e facilmente legível” em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo estado. (Veja abaixo quais são os Dez Mandamentos)

A controversa lei da Louisiana, um estado situado no “Cinturão da Bíblia” dos EUA –em que a religião exerce grande influência –, surge durante uma nova era de liderança conservadora no estado sob Landry, que substituiu um governo democrata.

Os pôsteres, que devem figurar em todas as salas de aula do estado até o início de 2025, serão acompanhados por uma “declaração de contexto” de quatro parágrafos descrevendo como os Dez Mandamentos “foram uma parte proeminente da educação pública americana por quase três séculos”.

O Partido Republicano também tem maioria de dois terços no Congresso do estado, e os republicanos ocupam todos os cargos eleitos a nível estadual, abrindo caminho para que os legisladores impulsionem uma agenda conservadora durante a sessão legislativa que terminou no início deste mês.

Opositores do governo questionam a constitucionalidade da lei, alertando que pode gerar possíveis processos judiciais no futuro.

Já os defensores afirmam que a medida não tem apenas um propósito religioso, mas também um significado histórico. No texto da lei, os Dez Mandamentos são descritos como “documentos fundamentais de nosso governo estadual e nacional”.

Segundo o texto da nova lei, os pôsteres serão financiados por meio de doações.

A lei também autoriza — mas não exige — a exibição do Pacto do Mayflower, da Declaração de Independência e da Ordenança do Noroeste nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Dez Mandamentos

Os Dez Mandamentos são princípios do Cristianismo que toda pessoa da religião deve seguir durante sua vida. Veja quais são eles:

Amar a Deus sobre todas as coisas;

Não tomar seu santo nome em vão;

Guardar os domingos e dias santos;

Honrar pai e mãe;

Não matarás;

Não pecar contra a castidade;

Não furtarás;

Não levantar falso testemunho;

Não desejar a mulher do próximo;

Não cobiçar as coisas alheias.

Dez Mandamentos em salas de aula dos EUA

Batalhas jurídicas sobre a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula não são novas nos EUA. Projetos de lei semelhantes exigindo a exibição dos Dez Mandamentos em salas de aula foram propostos em outros estados do país, incluindo Texas, Oklahoma e Utah.

No entanto, com a ameaça de batalhas jurídicas sobre a constitucionalidade dessas medidas, nenhum estado além da Louisiana conseguiu transformar os projetos em lei até o momento.

Em 1980, a Suprema Corte dos EUA decidiu que uma lei semelhante do Kentucky era inconstitucional e violava a cláusula de estabelecimento da Constituição do país, que diz que o Congresso não pode “fazer nenhuma lei respeitando o estabelecimento de religião”. A Suprema Corte concluiu que a lei não tinha propósito secular, mas sim um propósito claramente religioso.