Governo anuncia nova política para desenvolvimento da indústria
Governo anuncia nova política para desenvolvimento da indústria
Estão previstos R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026.
Publicado por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.
Tudo a partir, segundo o Planalto, de um “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada neoindustrialização – modernização e evolução da indústria -. O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
Lula iniciou sua fala comparando o CNDI ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão. Segundo ele, ambos têm ajudado significativamente o governo na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
“Tenho dito que a capacidade de trabalhos apresentados pelo Conselhão foi tão extraordinária que o que me preocupa é saber como conseguir implementar aquilo tudo que foi, ali, produzido intelectualmente. Agora, fico também surpreso com a participação do CNDI. Um país com essa quantidade de gente tão inteligente não precisa de inteligência artificial”, discursou o presidente.
Lula, no entanto acrescentou que as propostas apresentadas são apenas o começo de um desafio ainda maior. “O problema não termina aqui. Ele começa aqui. Temos agora 3 anos pela frente, para termos uma coisa concreta”, disse.
“Para se tornar mais competitivo, o Brasil tem de financiar algumas das coisas que ele quer exportar. Essa reunião mostra que finalmente o Brasil juntou um grupo de pessoas que vai fazer com que aconteça uma política industrial. E que muito dela virá por meio de parcerias entre a iniciativa privada e o poder público. Que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”, acrescentou.
A nova política industrial
A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.
“A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde – para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem”, detalhou, em nota, o Planalto.
A expectativa é de que, colocadas em prática, essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, no estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico; e na ampliação da competitividade da indústria brasileira, além de nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.
Nesse sentido, destinará R$ 300 bilhões em financiamentos para a nova política industrial até 2026. “Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil”, informou a Presidência da República.
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, disse que a nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, “estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental.”
Segurança alimentar, saúde e bem-estar
As metas estão agrupadas em seis missões, cada qual com suas metas. A primeira – cadeias agroindustriais – pretende garantir segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A meta é chegar à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%, segundo o governo.
Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente, o que envolverá a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliação e otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar “para a produção de alimentos saudáveis”, explicou o Planalto.
O segundo grupo de missões é o da área da saúde, e tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção no país, no âmbito das aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros. A expectativa é de o Sistema Único de Saúde (SUS) seja fortalecido.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade,
destacou, durante a cerimônia de lançamento da NIB, o poder de compra do SUS,
enquanto “grande indutor” da política industrial na área de saúde. “O cuidar
das pessoas é forma de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse ela em
meio a elogios à estratégia de se criar um complexo econômico industrial da
saúde no país.
O terceiro grupo de missões –
bem-estar das pessoas nas cidades – envolve as áreas de infraestrutura,
saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Ele tem como metas reduzir em
20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Atualmente
esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa
Nacional de Saúde do IBGE.
Além disso, pretende ampliar em 25
pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria
do transporte público sustentável. Atualmente, essa participação está em 59% da
cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.
“O foco, nesta missão, será
principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na
indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e
de baixo carbono”, informou o Planalto.
Transformação digital, bioeconomia e defesa
A transformação digital é o foco do
quarto grupo de missões, e tem como meta tornar a indústria mais moderna e
disruptiva. Atualmente, 23,5% das empresas industriais estão digitalizadas. A
meta é ampliar para 90%, e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos
de novas tecnologias.
Serão priorizados investimentos na
indústria 4.0 [quarta revolução industrial, que abrange inteligência
artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem] e no
desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores,
entre outros.
O quinto grupo de missões será focado
na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas. A meta é ampliar em 50% a participação dos
biocombustíveis na matriz energética de transportes. Atualmente os combustíveis
verdes representam 21,4% dessa matriz.
O governo pretende reduzir em 30% a
emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas
de CO2 por trilhão de dólares produzido.
Já o sexto grupo de missões abrange a
área da defesa. O plano pretende “alcançar autonomia na produção de 50% das
tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional”. Para tanto,
priorizará “ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de
comunicação e sensoriamento, de propulsão e veículos autônomos e remotamente
controlados.”
R$ 300 bilhões para financiamentos
Caberá ao BNDES, à Finep e à Embrapii
a gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. Esses valores
serão disponibilizados por meio de “linhas específicas, não reembolsáveis ou
reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos
objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização
nacional.”
O Planalto enumerou os eixos de ações
previstos no plano. O eixo Mais Produtividade ampliará a capacidade industrial,
com aquisição de máquinas e equipamentos; o Mais Inovação e Digitalização,
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; o Mais Verde terá projetos de
sustentabilidade da indústria; e o Mais Exportação prevê incentivos para o acesso
ao mercado internacional.
O governo explica que, do total de
recursos, R$ 20 bilhões serão não-reembolsáveis (com o governo compartilhando
com empresas custos e riscos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação), e que caberá à Finep lançar 11 chamadas públicas, no valor total de
R$ 2,1 bilhões.
Serão 10 chamadas de fluxo contínuo
para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de
Ciência e Tecnologia.
Segundo o presidente do BNDES, Aloízio
Mercadante, as medidas anunciadas e as parcerias com o setor industrial
ajudarão o país a avançar ainda mais economicamente.
“O Brasil é a 9ª economia do mundo,
vai virar a 8ª e pode ser ainda mais do que isso. Mas sem a indústria nós não
chegaremos lá. Então para sermos um país menos desigual, mais moderno e mais
dinâmico, precisamos colocar a indústria no coração da estratégia. É o que
estamos fazendo”, disse Mercadante.
Compras públicas
Durante a cerimônia, o presidente Lula
assinou dois decretos visando o uso de compras públicas para estimular os
setores considerados estratégicos para a indústria do país.
De acordo com o Planalto, o primeiro
define as áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter
margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
É o caso, por exemplo, das cadeias
produtivas relacionadas a transição energética, economia de baixo carbono e
mobilidade urbana. Ainda está para ser definido os produtos manufaturados e os
serviços que ficarão sujeitos a este decreto. Essa definição será feita pela
Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.
O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e define os “critérios para a aplicação de margem de preferência” para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
A ministra da Ciência, Tecnologia e
Inovação, Luciana Santos, lembrou que os países mais desenvolvidos só chegaram
no atual patamar graças a investimentos pesados em pesquisas e inovação.
“Precisamos fazer contraponto a esse
debate. O debate não é mais sobre tamanho do Estado, mas sobre o Estado
necessário para induzir o desenvolvimento nacional. Esta é uma premissa que
cada vez mais a história e o mundo revelam ser verdadeira. E precisamos
garantir isso, porque inovação é risco, e risco tecnológico pressupõe papel
decisivo do Estado enquanto indutor”, argumentou a ministra.
CNI
Vice-presidente da Confederação
Nacional da Indústria e presidente do Conselho de Política Industrial e
Desenvolvimento Tecnológico, Leonardo de Castro disse que o dia de hoje, com o
anúncio do plano de ações, “pode entrar para a história, com uma política
moderna que redefine escolhas para um desenvolvimento sustentável”.
Segundo Castro, “há sinais claros de
mudanças” positivas para o país. “O cenário é positivo, com a retomada da
política industrial e com várias medidas tomadas para o fortalecimento da
indústria nacional”, disse.
“Sabemos que este é um plano em
construção, e que ele só terá sucesso quando construído com intensa
participação dos setores envolvidos. O setor empresarial precisa contribuir, e
a CNI reafirma seu compromisso com a retomada da política industrial do país”,
acrescentou.
Edição: Valéria Aguiar
