Governo anuncia programa para estabelecer moradias populares em imóveis da União

O governo anunciou nesta segunda-feira (26) a criação de um programa de moradias populares nos imóveis da União que não estão em uso ou estão subutilizados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do anúncio, que foi feito no Palácio do Planalto.

“Nós estamos começando uma coisa nova que tomamos a atitude de fazer desde março de 2023 […] e agora achamos que está pronto para fazer o lançamento. A partir desse lançamento é que vamos começar a trabalhar na distribuição dos imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023”, disse Lula.

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia é inverter a lógica do plano de privatização dos imóveis, previsto no governo anterior.

“Essa foi uma proposta do ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que ele inclusive quando foi prefeito fez esse processo e ele concorda com a visão do governo como um todo de que o objetivo dos imóveis não é ser vendido para gerar arrecadação”, declarou Esther.

No governo no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a estimar uma receita de R$ 1 trilhão com a venda dos imóveis da União. Segundo a ministra da Gestão, esse valor é superestimado.

“Em relação ao valor de R$ 1 trilhão, que era anunciado, isso envolvia desde os prédios da Esplanada aos terrenos de Marinha [áreas na faixa litorânea]. Ele é um número que é superestimado em sentido do que poderia ser de fato arrecadado caso você conseguisse vender o patrimônio”, declarou Dweck.

Com o programa intitulado Imóvel da Gente, o governo vai ceder ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento.

Entregas

Segundo Dweck, o governo já realizou 246 entregas em 174 municípios ao longo de 2023. Ao todo, nos quatro anos de mandato, o governo Lula planeja destinar ao menos 1.000 imóveis da União.

Essa estimativa considera os imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que são objeto de estudo por um grupo de trabalho criado nesta segunda-feira (26), e eventual cessão de prédios de estatais.

Nesta segunda-feira (26), com a assinatura do decreto que cria o programa oficialmente, o governo anunciou novas entregas no Rio de Janeiro e na Bahia.

Ao estado da Bahia, o governo cedeu um imóvel no município de Amargosa, para construção de uma escola, além de celebrar um acordo para definir uma proposta de empreendimentos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Com o Rio de Janeiro, o governo celebrou um acordo para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. O município planeja restaurar o edifício para abrigar moradias da Minha Casa Minha Vida, centro de convenções e Cidade do Samba 2.

Também em relação ao Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do MCMV-Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.

Entenda o programa

O programa prevê a destinação de áreas da União para políticas públicas consideradas prioritárias, separadas em quatro grupos:

habitação – são casas do programa Minha Casa Minha Vida, além de empreendimentos para locação social e com orçamento dos próprios estados, municípios ou parceiros;

regularização fundiária – regularização dos imóveis da União que já estão ocupados e urbanização de assentamentos precários;

programas estratégicos – destinação dos imóveis para o Novo PAC ou outras políticas e programas estratégicas do governo;

empreendimentos de múltiplos usos – prevê o uso de parcerias público-privadas e permuta de imóveis por obras, principalmente em áreas de grande porte.

O governo poderá fazer essa destinação por meio de:

– cessão;

– doação com encargos;

– entrega – prevê a destinação do imóvel aos órgãos federais dos Três Poderes, como uma forma de reduzir gastos com aluguel;

– alienação ou permuta – venda ou troca de imóveis com a iniciativa privada.

“Em relação ao custo do aluguel, temos um programa interno do ministério […] de justamente ver órgãos federais que hoje pagam aluguéis muito altos e que poderiam estar utilizando outros prédios da União tanto no Distrito Federal quanto em estados do Brasil inteiro”, disse Dweck.

O programa também abarca os prédios da União tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).