Governo aumenta limite para empréstimos de estados e municípios com garantia da União
Governo aumenta limite para empréstimos de estados e municípios com garantia da União
Resolução aprovada amplia em até R$ 6 bi limite anual para contratação de operações de crédito em 2023, sendo R$ 3 bi para empréstimos com garantia da União e R$ 3 bi sem garantia.
Por Ana Paula Castro e Jéssica Sant'Ana, TV Globo e g1 — Brasília 18/05/2023 19h07 Atualizado há 15 horas
O governo,
por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), decidiu nesta quinta-feira (18)
aumentar o limite dos estados e municípios para contratar empréstimos com e sem
garantia da União.
Segundo a
resolução aprovada nesta quinta:
operações de
crédito com garantia da União passam de até R$ 3 bilhões para até R$ 6 bi em
2023, 2024 e 2025
operações de
crédito sem garantia da União passam de até R$ 7 bi para até R$ 10 bi em 2023 e
para até R$ 9 bi em 2024 e 2025
Os empréstimos
feitos com garantia da União têm juros menores, pois, em caso de inadimplência
dos estados e municípios, o Tesouro Nacional cobre o calote.
Os novos limites entram em vigor em 1º de junho, segundo o Ministério da Fazenda.
“A
ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às
projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023”, diz a pasta em nota.
O CMN é um
órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto
pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela
ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Está dentro
das funções do CMN definir os limites anuais para a contratação de operações
crédito com o setor público, especificando os montantes máximos que poderão ser
contratados em operações de crédito com e sem garantia da União.
