Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos
Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos
Caso recurso não seja requerido em 25 anos, será incorporado à União.
Por Agência Brasil
Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) – ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de
Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível
consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas,
inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra
instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei
2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão
ser incorporados à União.
O governo destaca
que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente
no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a
conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação
da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156
municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
De acordo
com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores
recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a
agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias
Será
estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital,
para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse
caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o
dinheiro esquecido.
Após esse
período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente
o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a
publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão
recolhidos pela União.
O Banco
Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou
ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última
quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não
retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois de
ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com
novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de
resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a
devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição
pelas instituições financeiras.