Governo de SP sanciona lei que define aumento médio de 20% nos salários de policiais do estado

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou na manhã desta segunda-feira (12) a lei que define aumento salarial para policiais do estado de São Paulo. Serão beneficiados agentes de segurança das polícias Militar, Civil e Científica.

“Vamos aumentar o efetivo, estamos trabalhando na valorização e na saúde. Vamos pensar na questão habitação e outras (para policiais) que são igualmente relevantes. Investimento pesado em tecnologia, compartilhamento de informação”, disse o governador durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com o governo paulista, o benefício engloba cerca de 100 mil integrantes das forças – seja membros da ativa ou aposentados. Os reajustes vão de 13% a 34%, a depender do cargo do servidor (veja os valores na tabela abaixo) e foram aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp.

Todos os 84 deputados presentes na Casa, no dia 23 de maio, votaram a favor e o texto foi aprovado na íntegra, sem alterações.

Conforme apurado pelo g1, os 2º tenentes da Polícia Militar terão o menor reajuste, de 13,71% em seus salários – que passarão de R$ 7.577,12 para R$ 8.615,94. Já os alunos de praça da PM terão o maior aumento, de 34,24%: salários passam de R$ 3.029,36 para R$ 4.066,54.

Tarcísio detalhou que as categorias de entrada nas corporações receberiam os maiores acréscimos como forma de manter os novos profissionais nas categorias. No entanto, os percentuais ficaram maiores entre as categorias de policiais militares, como soldados e oficiais, em relação aos civis, de investigadores a delegados.

Enquanto delegados da Civil tiveram reajuste de 17,03%, o posto de capitão da PM recebeu 28,79%. Investigadores de primeira classe receberão 17,17%, já soldados também de primeira classe, 22,7%.

A proposta gerou insatisfações pontuais entre os policiais civis do estado de São Paulo. Eles criticam, principalmente, o fato de terem recebido percentuais menores de reajuste do que os policiais militares.

O impacto da medida está avaliado em torno de R$ 2,5 bilhões sobre o orçamento estadual em 2023 e de R$ 5 bilhões nos demais anos.

O texto original enviado à Alesp sofreu uma mudança, proposta pelo próprio governo. Depois de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas e o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, recuaram e decidiram retirar do projeto de lei a alíquota que definia em 10,5% a contribuição previdenciária dos PMs. De resto, o governo manteve a proposta sobre o reajuste escalonado por classe e cargo, e os deputados concordaram.

Reajustes para outras categorias

Policiais são a primeira categoria beneficiada com aumento salarial por Tarcísio de Freitas, que prometeu enviar à Assembleia projetos de reajustes para os demais servidores públicos do estado até o fim de maio.

No dia 2 de maio, quando entregou pessoalmente a proposta na Alesp, o governador Tarcísio foi alvo de um protesto de policiais penais, que cobram reconhecimento e valorização da categoria. Os profissionais reclamaram de não estarem na proposta de aumento para policiais no estado, mesmo com a alteração do nome oficial de suas funções — antes eram identificados como agentes penitenciários.

Os policiais penais, contudo, estão vinculados a uma secretaria diferente da dos policiais militares e civis: enquanto estes ficam sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP), gerida por Guilherme Derrite, os policiais penais estão sob o guarda-chuva da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), do secretário Marcello Streifinger.