Governo envia ao Congresso projeto de lei com política para reajuste do salário mínimo
Governo envia ao Congresso projeto de lei com política para reajuste do salário mínimo
Proposta prevê que cálculo para reajuste leve em consideração INPC e crescimento do PIB, segundo o Ministério do Trabalho. Se aprovada, medida passa a valer em 2024.
Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo 05/05/2023 02h10 - Atualizado há 2 horas
O governo
enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para
valorização do salário mínimo. A informação consta no Diário Oficial da União
desta sexta-feira (5). O texto ainda não foi divulgado na íntegra.
De acordo
com o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário
mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A pasta
informou que o cálculo será da seguinte forma:
– INPC de 12
meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do
segundo ano anterior ao reajuste.
Esse índice
verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
Ele é
diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação
oficial do país.
De acordo
com os dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC
acumula alta de 4,36%.
No caso do
projeto de lei para o salário mínimo, o cálculo levará em conta o INPC
acumulado de 12 meses, sempre se encerrando em novembro do ano anterior ao
reajuste.
O que é o PIB:
O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um
país.
Em 2022, o
PIB do Brasil cresceu 2,9%.
Para este
ano, a expectativa é de um crescimento de 0,96%.
A proposta
que está no Congresso prevê que o cálculo utilize o PIB consolidado do segundo
ano anterior ao do reajuste, ou seja, de dois anos antes.
Pelo projeto
de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai
aumentar.
A soma do
PIB sobre o INPC é uma forma de o governo tentar garantir o chamado “ganho
real” sobre o salário mínimo, que é quando o reajuste fica acima da
inflação, aumentando o poder de compra.
No caso de
PIB negativo, não há redução no salário.
O projeto de
lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007
e 2019. Essa política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo
assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.
Se o projeto
de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.
