Governo tem que incluir Pé-de-meia e auxílio gás no Orçamento: ‘Recado está dado’, diz presidente do TCU

O governo federal vai ter que incluir o Pé-de-meia no Orçamento de 2025, mesmo que o Congresso não aprove projeto de lei para abrir crédito para o programa.

A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rego, em entrevista ao g1 e à TV Globo.

“Quando chegar no fim do ano e o congresso não tiver nenhuma iniciativa, o governo vai colocar esses recursos no orçamento porque é uma coisa que ficou pacificada”, disse.

A situação do programa, que é a principal bandeira social do governo Lula, passou por uma reviravolta no TCU.

Em janeiro, o Tribunal havia bloqueado R$ 6 bilhões dos recursos do Pé-de-meia por não constarem na proposta de Orçamento de 2025 –que ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Na prática, o bloqueio inviabilizaria o pagamento das parcelas aos estudantes já em fevereiro.

Em meio a apelos do governo e do Congresso, o TCU voltou atrás, desfez o bloqueio e determinou que o governo envie, em até 120 dias, um projeto para incluir o programa no Orçamento.

Caso o governo não envie em 120 dias, outra medida cautelar será editada, afirma Vital. Contudo, o Congresso não tem prazo para aprovar o projeto.

Segundo o presidente do TCU, o Pé-de-meia precisa ser incluído nesse ano. E, se o Congresso atrasar a aprovação, o governo pode ter que bloquear recursos do Orçamento para encaixar o programa.

“Eu acho que eles têm que fazer uma força-tarefa, e me parece que o Congresso está sensível a isso, oposição e governo, para resolver logo. Já colocar no orçamento de uma vez”, declarou.

Auxílio gás

O auxílio gás é outra política pública do governo que prevê a utilização de recursos fora do Orçamento, numa operação intermediada pela Caixa Econômica Federal. Ainda se trata de um projeto, que precisa ser aprovado pelo Congresso –diferente do Pé-de-meia, que já foi sancionado.

O presidente do TCU disse ao g1 e à TV Globo que esse tema ainda não chegou ao Tribunal.

“Eu acho que o a posição do TCU foi muito clara. […] Eles [os projetos] podem ser meritórios, mas eles têm que ser legais sob o ponto de vista orçamentário. Eles não podem fugir da norma. Está dado o recado, está dada a mensagem. O TCU entendeu que esses recursos serão orçamentados”, declarou.

Hoje, há uma fiscalização em andamento no TCU para investigar o uso de fundos privados como fontes de financiamento de políticas públicas –como é o caso do Pé-de-meia.

A auditoria foi proposta pelo ministro Vital do Rego e, depois que assumiu a presidência do TCU, passou para a relatoria do ministro Bruno Dantas.

“Talvez seja essa grande oportunidade que a gente possa ter para analisar o aspecto legal esses fundos, sob ponto de vista de lei ordinária”, declarou o presidente do TCU.

Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, avaliou, em artigo publicado no blog da Conjuntura Econômica, da FGV IBRE, que a opacidade e o tamanho do uso de fundos garantidores para executar despesas sem passar pelo orçamento é grande, e que a “tentativa de estimar sua magnitude aponta para algo em torno de R$ 100 bilhões”.

Corte de outras despesas

No orçamento de 2025, há R$ 1 bilhão reservado para o programa pé de meia e outros R$ 600 milhões programados para o vale gás.

O custo total do pé de meia, entretanto, pode chegar a cerca de R$ 15 bilhões neste ano, enquanto o auxílio gás deve consumir outros R$ 3,4 bilhões.

A diferença entre o que consta, até então, no orçamento e os valores das dotações previstas para 2025 terão de ser incluídos em algum momento na peça orçamentária.

Por conta do limite para despesas existente, que consta no arcabouço fiscal, aprovado em 2023, outros gastos terão de ser reduzidos em igual proporção. Esse é um dos desafios do orçamento deste ano, segundo especialistas.

Como o orçamento ainda não foi aprovado, com expectativa de que isso ocorra em março, o Congresso Nacional pode fazer os ajustes necessários.

Caso o Legislativo não realize o bloqueio de outras despesas, para abrir espaço para o pé de meia e auxílio gás, a equipe econômica terá de fazê-los posteriormente.