Governo trabalha para expandir mercado livre de energia a consumidores residenciais até 2030

O consumidor residencial de energia pode ter acesso ao mercado livre – em que escolhe o seu fornecedor – até 2030. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista à TV Globo.

Segundo Silveira, o governo trabalha para garantir o acesso das classes média e baixa ao mercado livre de energia. Hoje, só grandes consumidores, como indústrias, podem negociar preços e escolher fornecedores, enquanto o consumidor residencial fica restrito à distribuidora local.

“Nós estamos trabalhando para que a gente possa ampliar a condição da classe média e do pobre, do menos favorecido, entrar no mercado livre. Eu quero acreditar que a gente tem condições de fazer isso até 2030”, declarou Silveira.

De acordo com o ministro, essa seria uma forma de baratear a conta de luz para esse público, que hoje está no mercado regulado – ambiente em que os consumidores compram apenas da distribuidora local.

“Ao mesmo tempo em que nós somos o grande protagonista de energias limpas e renováveis, temos a melhor matriz do mundo, do planeta e continuamos avançando nesse caminho, temos uma energia para o consumidor regulado que não é nada barata”, afirmou.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o desenho de como vai funcionar essa migração é o principal ponto de alerta. Isso porque há muitos contratos de geração de energia pagos pelo mercado regulado, e a depender de como a migração for feita, quem continuar comprando das distribuidoras vai arcar com essas despesas.

“É importante a abertura do mercado, mas tem que ser precedida de alguns ajustes para que possa impedir que o mercado regulado continue sendo onerado pela migração de consumidores para o mercado livre”, afirmou Marcos Madureira, presidente da entidade.

Madureira explica que o impacto na conta de luz do mercado regulado se dá porque fontes de energia mais caras, como as usinas térmicas – que, apesar de mais poluentes, garantem a produção de energia em momentos de escassez hídrica – são cobertas pelo mercado regulado.

Além disso, o aumento de consumidores migrando para o mercado livre leva a uma alta na sobrecontratação das distribuidoras, ou seja, na sobra de contratos acima da demanda. E, se a demanda do mercado regulado diminui, por exemplo, as empresas não conseguem se adaptar rapidamente, porque já têm energia contratada, por meio dos leilões, para atender a um consumo já determinado.

A discussão sobre como fazer essa migração é travada no Congresso por meio do projeto de lei 414 de 2021. O texto tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Entenda o mercado livre

O mercado livre existe no Brasil desde 1996, mas só grandes consumidores podiam comprar energia nessa modalidade por causa das regras de migração, que exigiam padrões altos de consumo.

Em setembro de 2022, o governo publicou uma portaria que permitiu a migração de todos os consumidores em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024.

Ou seja, pequenas empresas e indústrias que antes não estavam qualificadas para o mercado livre passaram a ter acesso a ele. Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), são, geralmente, empreendimentos de grande e médio porte, em que a conta de luz média é superior a R$ 10 mil mensais.

Contudo, a baixa tensão – consumidores residenciais e rurais, por exemplo – segue sem acesso ao mercado livre. Em 2022, o governo chegou a abrir uma consulta pública para abrir o mercado a essa parcela dos consumidores até 2028, mas o texto nunca foi publicado.