Inadimplentes do Fies acumulam R$ 11 bilhões em dívidas atrasadas

O governo federal tem R$ 11,3 bilhões em parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que já deveriam ter sido pagas, mas estão em atraso. Dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que já estão na fase de pagamento das parcelas, a chamada amortização, 53,7% estão com a dívida atrasada há mais de três meses. Os dados, atualizados semestralmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram obtidos pela produção da TV Globo via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na noite desta segunda (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, admitiu, em um vídeo publicado nas redes sociais, que “a inadimplência do Fies está altíssima”, e anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir o problema, além de possíveis mudanças do programa, como aumento do teto de financiamento e a desburocratização do fundo.

“Não dá tempo para mudar as regras já para essa inscrição agora. Essas regras poderão mudar a partir do resultado do trabalho, que vai ser formado por esse comitê gestor”, afirmou ele.

O Ministério da Educação abriu nesta terça-feira (7) as inscrições para mais de 67 mil novos contratos de financiamento estudantil no primeiro semestre.

Quem fez o Enem em alguma edição desde 2010 e preenche os requisitos mínimos de nota no exame e renda familiar per capita pode disputar uma das vagas até a próxima sexta-feira (10) no site https://acessounico.mec.gov.br/fies.

Dívida atrasada quase dobrou desde 2021

O valor das parcelas que o governo já deveria ter recebido, mas não foram pagas, tem aumentado em ritmo acelerado: em abril de 2019, eram R$ 2,5 bilhões em valores devidos. Em junho de 2021, novo balanço do FNDE mostrou que o saldo havia subido para R$ 6,6 bilhões. Agora, ele já passa de R$ 11 bilhões.

Em 2022, o FNDE diz ter arrecadado R$ 4,7 bilhões em pagamentos das parcelas (atrasadas ou em dia) do Fies, um recorde desde 2015. No total, considerando as parcelas que ainda não venceram, os quase 1,9 milhões de contratos somavam R$ 111,6 bilhões em dezembro de 2022.

Renegociação atraiu 6,7% dos contratos aptos

O programa de renegociação do Fies do segundo semestre de 2022, que ficou aberto entre setembro e dezembro, atraiu um total de 124.903 contratos de financiamento, de acordo com dados obtidos pela TV Globo junto ao FNDE.

O valor corresponde a 6,7% do total de 1.873.989 contratos que, segundo o órgão, poderiam ter aderido para receber pelo menos o desconto das taxas e encargos.

A adesão, porém, foi mais alta entre os contratos que preenchiam os critérios para os descontos de pelo menos 77%:

– De 444.920 contratos com dívidas com atraso de pelo menos 360 dias que poderiam ter 77% de desconto, 53.836 (12,1%) fizeram a renegociação;

– Outros 276.024 contratos com o mesmo tempo de atraso, mas de ex-estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial, poderiam ter 92% de desconto. No total, 48.097 aderiram ao programa (17,4% do total);

– Uma pequena parcela de 8.957 contratos, além de preencherem os critérios acima, tinham dívida atrasada há mais de cinco anos, e puderam pleitear 99% de desconto. Nesse caso, 3.095 (34%) concretizaram a renegociação;

– Mais de 1 milhão de contratos que estavam adimplentes ou tinham dívidas com atraso há menos tempo poderiam ter 12% de desconto, em caso de pagamento à vista do saldo devedor, ou abater todos os encargos e juros e redividir as parcelas em até 150 vezes. Desses, 18.827 aceitaram os novos termos.

Duas décadas com o nome sujo

Depois de duas décadas com o nome sujo por causa da dívida do Fies, a jornalista Ghretta Pasuld, de 40 anos, finalmente conseguiu entrar no grupo de contratos renegociados.

A moradora de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, conseguiu financiamento do Fies no início dos anos 2000, antes da expansão feita pelo governo federal. Mas, ao se formar, viu que as primeiras parcelas já começaram a chegar muito altas para o rendimento que ela tinha na época.

“Acho que a segunda ou terceira parcela veio em torno de R$ 500. Eu ganhava R$ 500 na época. Então já não dava pra suprir”, lembra ela. “Aí eu comecei a acumular parcelas, e nisso se foram 20 anos.” (Ghretta Pasuld, jornalista)

Anos esperando a renegociação

Ao longo desse tempo, além de não poder contar com crédito para realizar sonhos como comprar um carro com medo de o governo penhorar qualquer bem em seu nome, Ghretta também não conseguia renegociar sua dívida.

“Sempre quando conversava com a Caixa Econômica Federal, a opção era à vista. Não tinha conversa sobre tirar juros, enfim, baixar, né? Voltar para um valor real e condizente com a minha condição de pagar.”

Em 2019, uma primeira tentativa do governo federal de renegociar a dívida de 567 mil inadimplentes só conseguiu atrair 2% do público-alvo. Um dos motivos era a exigência do pagamento de uma entrada dentro de um prazo curto, o que acabou afastando a maioria dos ex-estudantes, sem condições de cumprir os requisitos.

O Fies e a taxa de juros alta

No ano passado, o programa ofereceu descontos melhores e condições mais flexíveis, segundo o economista Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil. “Ele [o Fies] deu um desconto alto, para o aluno poder pagar sua dívida mais rapidamente”, explicou o especialista.

“Mas esse pagamento, mesmo que parcelado, está atrelado à taxa de juros Selic, que é uma taxa bem elevada. Estamos com uma taxa de 13 pontos, 75% ao ano. Muito provavelmente, se tiver uma renda muito baixa, ele [devedor] não vai arcar nem com a renegociação.” (Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp)

Ghretta afirma que, inicialmente, conseguiu reduzir sua dívida de quase R$ 100 mil para R$ 17 mil, a serem pagos em cerca de um ano e meio. Mas, quando o segundo boleto chegou com valor R$ 200 mais alto por causa da taxa de juros, ela tomou um susto. “Fiz as contas e vi que ia chegar a R$ 3 mil a parcela.”

Ela então disse que conseguiu um dinheiro com a mãe e foi até o banco quitar a dívida de uma vez. “Acredito que agora a vida começa a andar”, afirmou ela.

Medo de voltar à inadimplência

A arquiteta Fabiana Goulart, de Curitiba, também conseguiu renegociar seu contrato no ano passado. “A gente achou que era uma luz no fim do túnel”, conta ela sobre o programa. “No meu caso, especificamente, a parcela ficou em R$ 2.500. Então é uma parcela relativamente alta, e a forma de pagamento não é muito flexível. Pra eu conseguir esse desconto eu tenho que pagar esse valor mensalmente em 15 vezes.”

Além da parcela, porém, ela agora está às voltas com a taxa Selic.

“Eu nunca sei qual é o valor da parcela da renegociação. A minha primeira parcela foi R$ 2.480. A minha segunda parcela foi R$ 2.850, então teve aí um acréscimo de mais ou menos uns R$ 350 de um mês para o outro. Agora eu gerei o boleto para março, também foi para R$ 2.900. Então, inicialmente, é um alívio. Mas agora é um valor muito alto.” (Fabiana Goulart, arquiteta)

Para evitar o risco de voltar à inadimplência, ela decidiu cortar gastos. “Quando saiu a renegociação, eu morava sozinha, pagava aluguel. Não tinha outra forma de conseguir pagar se não voltasse para a casa dos meus pais”, contou ela. “Estou tendo que completar com outras formas de renda, buscando vender coisas e fazendo projeto por fora para conseguir pagar o Fies. Então, vai ser um ano muito longo pra mim.”

Dicas para se inscrever no Fies

Capelato, do Semesp, afirma que, considerando todos os riscos do Fies, é preciso que os estudantes interessados em disputar uma vaga em 2023 avaliem com cuidado antes de optar pelo financiamento governamental.

Segundo ele, as três principais perguntas a serem respondidas são:

O estudante tem vocação para o curso que está buscando? Ele vai conseguir concluir o curso? “Se ele desistir ele vai ficar com a dívida. Então, esse é o primeiro risco.”

O curso escolhido vai ter bastante empregabilidade quando ele se formar? “Por exemplo, cursos na área de tecnologia hoje em dia têm uma empregabilidade enorme e com boa renda”, explica Capelato. Vale lembrar, porém, que os cenários podem mudar em alguns anos, caso da engenharia civil, que teve um boom a partir de 2010, por causa da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, mas depois entrou em crise.

A instituição de ensino superior onde ele vai estudar tem boa qualidade e reputação? “O mercado vai aceitar seu currículo, vai aceitar empregar essas pessoas. E daí a chance de empregabilidade e renda maior geram possibilidade de pagar o financiamento.”

Capelato lembra, ainda, que não há garantias de que o governo federal vai abrir novas rodadas de renegociação do Fies. Procurado pela TV Globo na segunda (6), o FNDE e o MEC não responderam, até a publicação desta reportagem, se estudam um novo programa para renegociar dívidas.