Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios
Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios
Medida visa compensar perda de arrecadação.
Publicado por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei
que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados,
Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4
milhões para pagar despesas de oito ministérios.
A proposta
foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos
para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do
ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos
de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM)
em 2023.
O repasse
para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de
2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27
bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O presidente
também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$
879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.
Edição:
Aline Leal
