Mesmo com superávit em janeiro, dívida pública avança para 75% do PIB, maior nível em um ano e meio

As contas do setor público consolidado registraram um superávit primário de R$ 102,14 bilhões em janeiro deste ano, o equivalente a 11,48% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta quinta-feira (7). O resultado foi favorecido pelo desempenho recorde da arrecadação federal.

Apesar da marca, a dívida bruta subiu 0,7 ponto percentual no período e atingiu 75% do PIB – o maior patamar desde julho de 2022 (veja mais abaixo). O indicador, acompanhado com atenção por investidores e pelas agências de classificação de risco, aponta a quantidade de dinheiro que o governo toma emprestado para cobrir o déficit das contas públicas.

O superávit primário acontece quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há déficit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

Em janeiro de 2023, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 99 bilhões, ou 12,13% do PIB. Houve, portanto, uma pequena piora no resultado no mesmo mês deste ano na proporção com o PIB – indicador considerado mais apropriado por especialistas.

Veja abaixo o desempenho que levou ao superávit das contas em janeiro deste ano:

– governo federal registrou saldo positivo de R$ 81,28 bilhões;

– estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 22,51 bilhões;

– empresas estatais apresentaram déficit de R$ 1,65 bilhão.

Meta fiscal de 2024

Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).

A meta é zerar o déficit para o governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.

Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Expectativa de analistas

Mesmo com o bom resultado das contas públicas no começo deste ano, analistas avaliam que será difícil o governo federal atingir a meta de zerar o déficit em suas contas em 2024.

A análise é de que, em um cenário de desaceleração da economia, a Fazenda terá dificuldades em promover o forte aumento da arrecadação esperado para atingir o valor proposto no orçamento deste ano.

A projeção para as receitas totais em 2024 está em R$ 2,72 trilhões, com aumento de cerca de R$ 350 bilhões em relação ao ano de 2023 – quando somaram R$ 2,36 trilhões.

Um crescimento tão forte da arrecadação total de um ano para o outro, entretanto, foi registrado em poucas ocasiões (2010 e 2021, anos marcados por forte expansão da economia).

A equipe econômica aprovou uma série de medidas de aumento de arrecadação em 2023, com impacto em 2024. O objetivo das medidas é elevar a arrecadação em R$ 168 bilhões neste ano.

Entre elas, a MP das subvenções, o retorno do voto de qualidade no Carf, mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, além da taxação de “offshores” e de fundos exclusivos.

A projeção de economistas é de que o déficit das contas do governo fique em torno de 0,8% do PIB em 2024 – cerca de R$ 90 bilhões.

Dívida pública

A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,7 ponto percentual do PIB, passando de 74,3% do PIB, em dezembro de 2023, para 75% do PIB em janeiro deste ano – o equivalente a R$ 8,21 trilhões.

O atual patamar é o mais alto desde julho de 2022 – quando somou 75,2% do PIB. Ou seja, é o maior nível em um ano e meio.

O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.

De acordo com o BC, o crescimento da dívida no começo deste ano está relacionado com as despesas com juros e a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional no mercado financeiro.

Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 87,5% do PIB em 2033.

Segundo o Tesouro Nacional, suas estimativas indicam que, com as novas regras para as contas públicas, a dívida se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e continuará sua trajetória queda nos anos seguintes.