Milei ameaça fazer consulta popular se Congresso não aprovar ‘decretaço’

Em nova tentativa de pressionar deputados e senadores, o presidente da Argentina, Javier Milei, disse na noite desta terça-feira (26) que fará uma consulta popular se o Congresso não aprovar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), editado por ele em 20 de dezembro.

Sem apresentar provas, Milei também associou a lentidão na tramitação de projetos no Congresso ao fato de “alguns” legisladores buscarem “propina”. As declarações do presidente foram dadas em entrevista à televisão argentina LN+.

“Parte da lentidão dos legisladores se deve ao fato de também buscarem propinas. Alguns, eu digo. Mas o fato de gostarem de discutir é porque estão em busca de propina. Isso aponta justamente contra os corruptos. E uma das coisas que procuram é entrar nessa dinâmica para vender seus votos. Tem muitos criminosos por aí”, afirmou Milei.

Milei também afirmou que fará uma consulta popular caso o Congresso rejeite deu “decretaço”: “se eles rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que me explicassem por que estão contra o povo”.

A Constituição Argentina estabelece que caso um plebiscito convocado pelo Poder Executivo sobre o DNU seja aceito, o pacote não entra em vigor automaticamente, mas traria mais capital político para o presidente.

Em sessões extraordinárias previstas para os próximos dias, os parlamentares discutirão o DNU de Milei, que modifica ou revoga mais de 350 normas no país e tem o objetivo de desregular a economia argentina, além de um pacote de leis promovido pelo Executivo.

O governo Milei pressionou o Congresso nesta terça (26) para tentar aprovar logo o “decretaço”, proposto na semana passada. O partido de Milei, o Liberdade Avança, é minoria no Legislativo: tem 39 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores.

“Os deputados e senadores terão que escolher entre apoiar o que o povo votou, a mudança, esta Argentina que queremos para o povo de bem e sem o peso do Estado, ou continuar a obstruir esta mudança e [impedir o que] a maioria do povo quer”, disse Manuel Adorni, porta-voz do governo, em comunicado divulgado nas redes sociais.

Na última quarta-feira (20), Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e, embora já tenha entrado em vigor, ainda pode ser barrado pelo Congresso.

Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá provar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo.

Na pauta das sessões extraordinárias, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado.

“Apelamos à boa vontade e que estejam à altura da situação no contexto de urgência em que todos os argentinos estão imersos”, disse Adorni.

Ação coletiva

No sábado (23), a Justiça federal admitiu uma ação coletiva de organizações civis para declarar o texto inconstitucional.

As organizações e as centrais sindicais convocaram uma manifestação na próxima quarta-feira (27) diante dos tribunais. O intuito é entregar à Justiça o pedido de contestação do decreto, e uma ação para suspender todos os seus efeitos.

O Ministério Público Federal terá que responder às contestações em um processo que pode chegar até a Suprema Corte da Argentina.

Crise

A Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.