Ministério Público Eleitoral diz que houve abuso de poder político e pede inelegibilidade Bolsonaro

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (22) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.

Gonet se manifestou na primeira etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.

Na reunião, transmitida em TV pública, Bolsonaro difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

O PDT acionou o TSE contra o então presidente. O caso pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro.

Segundo Gonet, ”estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.

“Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.

No julgamento, também falaram (veja mais abaixo nesta reportagem):

– o advogado do PDT

– a defesa de Bolsonaro

Gonet afirmou ainda que a fala de Bolsonaro no encontro não estava protegida pela liberdade de expressão. “Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”.

O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral e será retomado na terça-feira (27). A previsão é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).

Na primeira etapa do julgamento, antes de Gonet, também falaram o advogado do PDT e a defesa de Bolsonaro. Veja abaixo.

Alegações do PDT

O advogado do PDT, Walber Agra, afirmou que as provas mostram que houve abuso de poder político, com uso de estrutura da administração pública, e do uso de meio de comunicação na reunião. Para Agra, Bolsonaro atuou para desacreditar as instituições.

“Será que vamos entrar novamente de estágio de cegueira coletiva? Houve reunião para desmoralizar as instituições. Constrangeu servidores, usou TV Brasil, usou propaganda institucional para propagar fake news. Utilizou-se avião da FAB, ataques sistêmicos à democracia e principalmente aos ministros. Veja que cena triste. E tentativa de um golpe militar. Se fosse qualquer mandatário estaríamos aqui discutindo o conteúdo da reunião”, afirmou.

Ele defendeu o uso da minuta do golpe como prova. “A minuta do golpe não é o creme dela creme é apenas o ápice, vergonhoso de menosprezo da coisa pública, do regime democrático, das instituições”.

“Naquele momento foram proferidas várias fakes news. Como que as urnas brasileiras não permitem auditória – mentira; que a apuração de votos é realizada por uma empresa terceirizada – mentira; que as eleições de 2018 foram fraudadas – mentira; que houve acesso aos códigos fontes das urnas eletrônicas – mentira. que hacker conseguiu invadir o que e mais sagrado – mentira”, disse.

O que disse a defesa

Responsável pela defesa de Bolsonaro e do então vice na chapa, general Braga Netto, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático. Segundo ele, Bolsonaro apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

Vieira admitiu que Bolsonaro usou um tom “inadequado” ao tratar o tema com os embaixadores, mas alegou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral.

Vieira defendeu ainda que a minuta do golpe, apreendida em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, não poderia ser usada como prova no julgamento.

O documento tratava da decretação de um estado de defesa no TSE com o objetivo de rever o resultado da eleição, da qual Bolsonaro saiu derrotado.

Vieira alegou que se trata um documento risível e que tinha como destino o lixo.

“Tentativa de golpe conectada a reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de outros [fatos]? Alguém que vai praticar golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral? Disputar eleições? Liderou a baderna do dia 8 de janeiro? Nada disso aconteceu Houve um debate na reunião de julho, legítimo, salutar em torno do aprimoramento do sistema de votação. Proposta de melhoria na sistemática do sistema de votação”, afirmou.