Ministro quer acabar com saque aniversário do FGTS, estimular consignado e devolver recursos não dados em garantia aos bancos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou nesta terça-feira (27) a intenção de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O saque-aniversário, instituído em 2020 pelo governo Bolsonaro, permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Por outro lado, caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta. Este é um dos pontos criticados por Luiz Marinho.

Para acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho disse que está sendo finalizado um projeto de lei — que também pode ser uma medida provisória — para ser enviado ao Congresso Nacional. Marinho afirmou que já tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante a proposta, dependendo apenas do encaminhamento de outros ministérios.

Segundo o ministro, há reclamações de trabalhadores que aderiram ao saque aniversário do FGTS e que não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos.

“Se o FGTS tem na sua essência, entre as funções, trazer a proteção no futuro do desemprego, o cidadão que aderiu o saque aniversário não pode sacar o seu saldo. Sendo que o FGTS foi pensado no caso de desemprego”, criticou o ministro do Trabalho.

Para liberar mais dinheiro aos trabalhadores, o ministro do Trabalho informou que o projeto vai tratar de mudanças no formato do consignado ao setor privado e liberar recursos não dados como garantia aos empréstimos bancários.

Mudanças no consignado

Para que o trabalhador possa contar com mais recursos, Marinho afirmou que será proposta uma ferramenta, por meio do FGTS Digital, lançado nesta terça-feira (veja mais abaixo), que possibilitará a concessão de empréstimos consignado (com desconto em folha) pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes.

“Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresa tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador. Não precisará consultar o trabalhador, que não precisará fazer novo serviço”, explicou o ministro do Trabalho.

De acordo com ele, a nova ferramenta administrará toda relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. “Quando a empresa receber lá, você tem que descontar X reais do fundo de garantia, terá uma rubrica. O FGTS não entra como garantia”, acrescentou.

Apesar das declarações do ministro, dados do Banco Central apontam que, em dezembro do ano passado, o volume total de empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamentos) para trabalhadores do setor privado somou R$ 41,3 bilhões. Esse estoque, entretanto, é bem menor do que o valor liberado a aposentados do INSS, que somava R$ 238,9 bilhões no fim de 2023.

Liberação de recursos

Para que o trabalhador possa ter dinheiro no momento de uma eventual demissão, ele defendeu que os recursos não dados em garantia a empréstimos bancários também possam ser liberados.

“O cidadão tem um contrato com o banco. Se ele fez o contrato em dez anos, será honrado em dez anos. Se ele fez em três anos, será honrado em três anos (…) O cidadão que está reclamando o direito de sacar o seu saldo. Vamos imaginar que ele tenha R$ 20 mil. Desses R$ 20 mil, consignou R$ 15 mil. Deve R$ 15 mil ao banco. Ele vai sacar o que é seu, os R$ 5 mil. Os outros ficarão para honrar o contrato”, explicou o ministro do Trabalho.

FGTS digital

O governo federal também lançou nesta terça-feira uma nova forma de recolhimento do FGTS, chamado de FGTS digital. Segundo o Ministério do Trabalho, o novo método vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias.

O novo formato, segundo o governo, permitirá:

– Maior facilidade para emissão e personalização de guias;

– Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);

– Celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;

– Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;

Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.

“Além disso, a utilização do Pix (mecanismo de pagamento instantâneo) como ferramenta de pagamento do FGTS irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhado”, informou o governo.