Ministros do STF avaliam ação do Google contra PL das Fake News como abuso de poder econômico

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a ação do Google contra a aprovação do projeto de lei das fake news configura abuso de poder econômico. O texto pode ser votado na Câmara nesta semana.

Segundo ministros ouvidos pelo blog, se for confirmado que a plataforma direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto, ela poderá ser punida.

Até esta terça-feira (2), na página inicial do buscador, aparecia a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei.

O Judiciário defende uma regulamentação das plataformas digitais, cobrando delas uma ação preventiva contra postagens que atacam a nossa democracia, dissemine discurso de ódio e coloquem em risco a segurança de escolas.

As big techs partiram para uma ofensiva para tentar derrotar o projeto de lei das fake news, buscando atrair o apoio de deputados, principalmente da direita. O Republicanos é um dos alvos dos esforços.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende a aprovação do projeto para acabar com a divulgação de notícias falsas e postagens que disseminam discurso de ódio e fazem apologia da violência.

Direcionamento de buscas

Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também aponta que há um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 no Google.

Em um teste feito pelo grupo no dia 29 de abril, ao utilizar o termo “PL 2630” para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título “Conheça o PL da Censura”.

Com base no levantamento, na segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também disse que vai pedir uma apuração sobre uma possível prática abusiva da empresa contra a proposta.