Moraes vota para tornar réus 100 denunciados por atos golpistas de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para tornar réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Moraes é o relator do caso na Corte.

O julgamento começou no plenário virtual exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes. Depois do voto de Moraes, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator.

O placar, até a última atualização desta reportagem, é de 2 votos a 0 para tornar réus os 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

Os outros 8 ministros têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional (leia mais do voto ao final da reportagem).

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu o relator.

“Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, declarou Moraes.

Dois inquéritos e denunciados presos

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Esses 100 denunciados estão presos.

A PGR afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A denúncia afirma que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sendo que isso “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:

– associação criminosa armada;

– abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

– golpe de Estado;

– dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e

– deterioração de patrimônio tombado.