MP do governo vai tributar fundos exclusivos para compensar aumento da isenção do IR, diz secretário
MP do governo vai tributar fundos exclusivos para compensar aumento da isenção do IR, diz secretário
Em maio, governo publicou medida provisória que torna isentos de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.640 mensais. Executivo chegou a propor taxação de investimentos no exterior, mas ideia encontrou resistência no Congresso.
Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília
O
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta
terça-feira (22) que o governo vai enviar uma Medida Provisória (MP) sobre a
tributação de fundos exclusivos para compensar a perda de arrecadação federal
com o aumento da isenção do Imposto de Renda de pessoa física.
Os fundos
exclusivos também são conhecidos como “fundos dos super-ricos”. O
fundo é feito de forma personalizada para o cotista, e o pagamento de imposto
ocorre apenas no momento de resgate da aplicação – ponto que o governo pretende
alterar (entenda mais abaixo).
Em maio, o
Executivo enviou uma outra MP elevando a faixa de isenção do IR. A medida prevê
que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda.
Para
compensar a elevação da isenção do IR, o governo propôs, na época, a taxação de
investimentos no exterior (offshore), mas a proposta encontrou resistência no
Congresso Nacional.
Diante da
falta de acordo entre os parlamentares sobre a taxação dos investimentos
offshore, o governo decidiu investir em um “plano B” e enviar outra
proposta de compensação para garantir a isenção do IR para os trabalhadores que
ganham até dois salários mínimos.
“Essa
garantia do reajuste da tabela do IR, vai ser compensada com uma nova MP que
trata dos fundos exclusivos no Brasil”, disse o secretário-executivo da Fazenda
a jornalistas.
De acordo
com Durigan, a alternativa foi acertada com o Legislativo.
“O
diálogo foi feito hoje ao longo do dia todo, eu estive no final do dia com
presidente Pacheco, a quem agradeço o diálogo e a compreensão, e foi fechado
esse entendimento, casa civil acompanhou, SRI acompanhou, todos os ministérios
acompanharam”.
Qual é o ‘plano B’?
A atual
regulamentação prevê que os fundos exclusivos são tributados apenas no momento
do resgate da aplicação, diferente de outras aplicações financeiras, que sofrem
tributação periódica (o chamado come-cotas).
Como o
pagamento ocorre só no momento do resgate, se o resgate for postergado, o
pagamento do imposto também é adiado.
A nova MP
pretende incentivar a atualização dos recursos aportados nos fundos com uma
alíquota reduzida, de 10%, que vai incidir sobre o estoque de rendimentos
acumulados nos últimos anos.
Segundo o
secretário-executivo, o patamar da alíquota estará aberto à negociação com o
setor privado e com o Congresso Nacional durante tramitação da Medida
Provisória.
No caso do
cotista que não optar pelo incentivo, a MP também deve prever ainda a
incidência de uma alíquota de 15% para fundos exclusivos com prazo de até 2 anos
para regularizar a situação.
Com isso, o governo espera arrecadar ainda em 2023 cerca de R$ 3 bilhões, o equivalente ao impacto do aumento da isenção do IR. E outros R$ 7 bilhões em 2024 – valor que o governo federal conta para zerar o déficit das contas públicas no próximo ano.
