Novo sistema FGTS Digital entra em vigor nesta sexta-feira
Novo sistema FGTS Digital entra em vigor nesta sexta-feira
Ferramenta permite que empregador pague o FGTS via Pix.
Publicado por Agência Brasil - Brasília
Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.
A plataforma
permitirá que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas)
para recolher o FGTS.
A portaria
que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital foi
publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ao todo, 4,5 milhões de
empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de
trabalhadores.
A
expectativa do governo com o novo sistema é gerar economia para as empresas,
com a redução da burocracia e do tempo para alimentar as informações do FGTS, e
dar mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.
Segundo o
Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital melhorará a confiabilidade no
sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do
trabalhador.
O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados e também integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.
Outras
novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a
possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo
automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social;
e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento
da indenização compensatória.
A nova
plataforma também terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo
consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador
utilizará a folha de pagamento como garantia.
Edição:
Maria Claudia
