PF diz que cúpula atual da Abin dificultou investigação sobre monitoramento ilegal

A Polícia Federal afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que integrantes da atual cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), nomeados para os cargos pelo presidente Lula, adotaram postura que interferiu e até prejudicou as investigações sobre o monitoramento ilegal feito pelo órgão.

A pretexto de proteger informações sensíveis, segundo a PF, a atual gestão da Abin estaria dificultando o acesso a dados relevantes para a apuração das responsabilidades dos gestores anteriores, nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A preocupação de ‘exposição de documentos’ para segurança das operações de ‘inteligência’, em verdade, é o temor da progressão das investigações com a exposição das verdadeiras ações praticadas na estrutura paralela, anteriormente, existente na Abin”, diz relatório da PF.

“A gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados [da gestão anterior] com a atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou prejuízo para a presente investigação, para os investigados e para a própria instituição”, completa o documento.

Em uma das frentes, um ex-diretor da Abin, já no governo Lula, deixou de fornecer à polícia informações sobre os acessos à ferramenta espiã FirstMile.

De acordo com a PF, Paulo Maurício Fortunato, que era responsável pelo FirstMile no governo Bolsonaro e virou o “número 3” da Abin no governo Lula, “tinha a posse dos logs [do sistema], mas nos termos declarados pelo gestor Paulo Magno, teria se livrado [desses logs] antes de sair” da agência.

Fortunato foi exonerado em outubro de 2023 depois de ter sido alvo da PF na Operação Primeira Milha, a primeira deflagrada para investigar o monitoramento ilegal de pessoas pela Abin.

Em outra frente de ação da atual cúpula da Abin, o diretor Alessandro Moretti, “número 2” na estrutura da agência, disse em reunião com os suspeitos que a investigação da PF teria “fundo político e iria passar”.

Para a PF, a postura não condiz com o cargo ocupado por Moretti — além de diretor da Abin, ele é delegado da Polícia Federal e comandou, até o final de 2022, a área de Inteligência da corporação, a mesma que hoje apura o uso do FirstMile.

“A reverberação das declarações da direção da Abin possui o condão de influir na liberdade e na percepção da gravidade dos fatos pelos investigados ao afirmar a existência de ‘fundo político'”, sustenta a PF.

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a atual direção da Abin não se manifestou até a publicação deste texto.

Nesta quinta-feira (25), a PF realizou busca e apreensão contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Abin utilizou o FirstMile durante o período em que Ramagem foi o diretor-geral do órgão, no governo Jair Bolsonaro.