PGR pede ao STF primeiras condenações de 40 réus por atos golpistas de 8 de janeiro
PGR pede ao STF primeiras condenações de 40 réus por atos golpistas de 8 de janeiro
Crimes denunciados incluem associação criminosa armada e dano qualificado. Até o começo de julho, STF há havia recebido denúncias contra 1290 pessoas.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal as primeiras condenações dos réus dos atos golpistas do 8 de janeiro.
Neste
primeiro bloco, a PGR defende a condenação de 40 réus por crimes como
associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de
substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo
para a vítima. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Nas
alegações finais, a PGR sustenta que houve uma estruturação preliminar dos atos
golpistas antes do dia 8 de janeiro, sendo que havia um propósito deliberado de
tomada do poder.
“A forma
como agiram os invasores demonstrou, de um lado, a estruturação do grupo
criminoso e, de outro, a fragilidade da contenção imposta pela PMDF,
notadamente em razão da ausência do efetivo policial necessário para impedir o
avanço da turba”.
Denúncias
O STF já
abriu processos penais contra 1.290 acusados de participação nos atos de
depredação de sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As
denúncias, divididas em oito blocos, foram apresentadas desde abril. Em todos
os casos julgados, até agora, o STF decidiu — por maioria — tornar réus os
participantes dos ataques.
