Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário.
Publicado por André Richter - Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21)
a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação
Lava Jato.
O tribunal
negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi
acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de
pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
No final de
2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência
da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita”
em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos
investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se
candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Ao julgar os
recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de
Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos
partidários.
O ministro
considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou
comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou
que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.
O voto foi
seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria
Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
O
vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro.
Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de
pré-campanhas. “Não há prova segura a
cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.
Defesa
Durante o
julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas”
pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador.
Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de
pré-campanha.
“Não há
parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua
nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.
Entenda o
julgamento
No final de
2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência
da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita”
em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos
investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se
candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o
Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do
Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a
contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias
eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o
PT, foram R$ 21 milhões.
Edição:
Carolina Pimentel
