Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht
Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht
Associação diz que acordos foram celebrados de acordo com a lei.
Publicado por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira (12)
para reformar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que
invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de
leniência da Odebrecht.
No recurso,
a associação argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. Segundo a
ANPR, o Ministério Público Federal (MPF) agiu de acordo com a lei ao celebrar
os acordos, e as informações obtidas na Suíça e nos Estados Unidos durante as
investigações seguiram a tramitação legal de cooperação jurídica.
“Os
acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e empregados da
Odebrecht, que se valeram também de provas extraídas dos sistemas da companhia
e que foram entregues voluntariamente, foram firmados pela Procuradoria-Geral
da República e homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, na
época, reconheceu sua validade”, afirma a associação.
Sobre a
determinação de Toffoli para abertura de investigação contra ex-procuradores da
Lava Jato, a ANPR sustentou que a medida é ilegal. “Tal medida revela uma
desmedida malversação do devido processo legal, da ampla defesa e do
contraditório”, acrescentou.
Na semana
passada, após a decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou
que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de
conduta cometidos durante a Operação Lava Jato.
Não há prazo
para o julgamento do recurso pelo Supremo.
Edição:
Nádia Franco
