Próxima sessão da Câmara de Dracena conta com a discussão de nove projetos na Ordem do Dia

Os vereadores se reunirão nesta segunda-feira, 26, para discussão de nove projetos na Ordem do dia. São eles:

– Em votação única: Projeto de Decreto Legislativo n.º 07, que APROVA o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que APROVOU as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2020;

Já em primeira discussão e votação, serão apreciados:

– PL n.º 65, que dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal nº 4.834, de 17 de novembro de 2020;

– PL n.º 70, que dispõe sobre a proibição da distribuição, venda e comercialização do veneno denominado “Organofosforado Carbamato” (conhecido como “chumbinho”) em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Dracena;

– PL n.º 74, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.532/2016;

– PL n.º 76, que dispõe sobre a revogação da Lei 4853, de 06 de abril de 2021;

– PL n.º 77, que dispõe sobre alteração na Lei 3.187/2003, com nova redação dada pela Lei 3.396/2006;

– PLC n.º 026, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 5.678 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP – encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátima na Gleba Palmeiras;

– PLC n.º 029, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 27.816 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, encravado na Fazenda São Manoel, no Bairro Java Paulista;

– Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 03, que altera da redação do inciso XVIII, do art. 28 da Lei Orgânica do Município.

Todos os projetos podem ser consultados na íntegra no site da Câmara em: camaradracena.sp.gov.br.

A 30ª sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, 26 de setembro, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.