Reforma tributária: governo espera votação de 2ª etapa da regulamentação nesta semana na Câmara, diz ministro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (12) que o Palácio do Planalto espera que a Câmara dos Deputados aprove nesta semana a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária.

Padilha, que é o responsável pela articulação política do governo no Legislativo, deu a declaração ao lado dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Os três participaram de uma reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda.

“No caso da Câmara, a nossa prioridade é encaminhar o mais rápido possível a votação do segundo projeto de lei da regulamentação da reforma tributaria, que foi amplamente discutida no primeiro semestre”, disse o ministro. 

“A nossa avaliação é que está bem encaminhado. Já tem acordo entre os líderes, inclusive no conteúdo para que a gente possa votar, vamos trabalhar para votar esta semana, trabalhar nesta semana, no esforço concentrado, a conclusão da votação do segundo projeto da reforma tributária”, acrescentou Padilha.

Nesta segunda etapa, os congressistas vão definir regras de administração do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser arrecadado por estados e municípios.

A proposta também prevê a controversa cobrança de imposto sobre herança de previdência privada.

Atualmente, alguns estados já tributam esses fundos, mas a ideia é consolidar o entendimento na regulamentação da reforma tributária. Essa cobrança tem sido questionada na Justiça.

Aprovada em 2023, a reforma tributária unifica no IBS os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

‘Esforço concentrado’

Esta é a primeira semana de sessões no plenário da Câmara após o recesso parlamentar.

Em razão das eleições municipais marcadas para outubro, os deputados vão concentrar os trabalhos legislativos em algumas semanas de votação.

Uma das semanas do chamado “esforço concentrado” é a que se inicia nesta segunda-feira.

Senado

Alexandre Padilha também afirmou que o governo tem a expectativa de que as etapas de regulamentação da reforma tributária estejam totalmente concluídas até o fim deste ano.

A primeira etapa – que foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda análise do Senado – estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a proposta só deve ser votada pelos senadores após as eleições municipais.

Sobre a primeira etapa da regulamentação, Alexandre Padilha afirmou que o governo está dialogando com líderes da Câmara e do Senado, para evitar que o texto retorne a Câmara em razão de mudanças feitas pelos senadores.

“Agora, a prioridade do governo é garantir a conclusão da reforma tributária este ano. Vamos dar um passo muito importante para o crescimento econômico para acabarmos com a verdadeira balburdia tributaria que ainda existe no país”, concluiu.