Reforma tributária: relator mantém ‘cesta básica nacional’ com imposto zero e cria lista adicional com tributo reduzido

O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), informou nesta quarta-feira (25) que alterou a proposta para a cesta básica.

O texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados previa apenas a criação de uma “cesta básica nacional de alimentos” – com alíquota zero, ou seja, isenta de tributos.

Já o relatório de Eduardo Braga, apresentado nesta quarta-feira, manteve a cesta básica nacional, com tributação zero, e incluiu também um novo conceito — a chamada “cesta básica estendida”. Nesse caso, os produtos lá incluídos pagarão 40% do imposto cobrado dos demais setores da economia.

O senador Eduardo Braga explicou que a mudança decorre do fato de que havia uma pressão para incluir muitos produtos na cesta básica nacional, que será isenta dos impostos sobre o consumo.

Por isso, optou por cria uma lista adicional, que terá um tributo reduzido, deixando a cesta básica nacional (com isenção) para uma lista restrita de itens.

“Essa cesta vai ter limitação de itens, restrições de quantidade de itens, pois percebi que aquela ideia da cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar agora produto na alíquota zero. E a cesta que corretamente é cesta para o enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens, o mesmo erro de hoje”, explicou o senador Eduardo Braga.

Segundo ele, a cesta básica nacional, com tributo zero, “não pode ter caviar e salmão”.

“Vai ter limitação de produtos, mas vai ser definido na lei complementar. Mas já estamos dando um indicativo de que ela será restritiva. Vai ter açúcar, sal, café, óleo, arroz, feijão, uma proteína animal”, acrescentou.

O relator disse que também haverá “cashback”, ou seja, devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda, na compra de produtos da cesta básica estendida.

A definição de quais produtos entrarão na cesta básica nacional, com alíquota zero, e também na lista estendida, porém, ocorrerá somente por meio de lei complementar – após a eventual aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo.

Entenda a discussão

Na cesta básica, atualmente, não há cobrança de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI).

Hoje, alimentos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns produtos de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI).

Cada estado, no entanto, define uma alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas são zeradas para alguns produtos em alguns estados, mas podem chegar a até 33% segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Quanto a uma lista nacional de itens, sabe-se que há uma relação elaborada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que está em análise no Ministério da Fazenda e no gabinete de Ribeiro.

A relação tem 34 itens e inclui produtos que, hoje, não são considerados “cesta básica” no país – água sanitária, absorvente íntimo e fralda descartável, por exemplo. Veja a seguir:

Alimentação: carne bovina, carne de frango, carne suína, peixe e ovos; farinhas de trigo, de mandioca e de milho, massas alimentícias e pão francês; leite UHT, leite em pó, iogurte, leite fermentado, queijos, soro de leite e manteiga; frutas, verduras e legumes; arroz, feijão e trigo; café, açúcar, óleo de soja, óleo vegetal e margarina.

Higiene pessoal: sabonete, papel higiênico, creme dental, produtos de higiene bucal, fralda descartável e absorvente higiênico.

Limpeza: detergente, sabão em pó e água sanitária.

O presidente da Abras, João Galassi, afirma que a reforma aprovada pela Câmara previa isenção de itens que não estão na nova versão – por exemplo, hortifruti e ovos.

“Tínhamos expectativa de uma cesta nacional de alimentos isenta composta com carnes, proteína animal, peixes, e outros produtos, e me parece que há um pensamento de reduzir os alimentos que hoje já são isentos com PIS/Cofins, e na maioria dos estados eles também já tem isenção, ou redução grande”, declarou.

Ele também criticou o uso do “cashback”. Galassi avaliou que esse mecanismo deixará “muita gente” de fora do seu uso, pois beneficiará apenas a faixa de pobreza. “Deveríamos de fato ter a isenção da cesta básica sem a questão do cashback”, disse.