Resolução aprovada pela ONU: veja íntegra do texto que pede pausa humanitária e proteção de crianças em Gaza

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira (15) uma resolução proposta por Malta sobre a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Entre os principais pontos, o texto prevê:

– Foco na proteção de crianças na Faixa de Gaza.

– Uma pausa nos ataques, por “tempo suficiente”, para “facilitar o fornecimento contínuo” de bens e serviços essenciais, incluindo água, eletricidade, combustível, alimentos e suprimentos médicos.

– Liberação de reféns mantidos pelo Hamas e por outros grupos desde o início do conflito, em 7 de outubro.

Veja a íntegra da resolução:

O Conselho de Segurança,

Preâmbulo (PP):

PP1: Reafirmando os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas,

PP2: Reafirmando que todas as partes em conflitos devem aderir às suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e os direitos humanos internacionais,

PP3: Destacando que o direito internacional humanitário oferece proteção geral para crianças como pessoas não participantes de hostilidades, e proteção especial como pessoas particularmente vulneráveis, lembrando que o sequestro é proibido pelo direito internacional,

PP4: Recordando que todas as partes em conflito armado devem cumprir estritamente as obrigações que lhes são aplicáveis nos termos do direito internacional para a proteção de crianças em conflitos armados, incluindo as Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 e os Protocolos Adicionais de 1977, bem como as convenções relevantes sobre o envolvimento de crianças em situações de conflito,

PP5: Expressando profunda preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza e seu impacto grave na população civil, especialmente o efeito desproporcional sobre crianças, destacando a necessidade urgente de acesso humanitário pleno, rápido, seguro e sem entraves, e enfatizando os princípios humanitários de humanidade, imparcialidade, neutralidade e independência, bem como a obrigação de respeitar e proteger o pessoal de socorro humanitário,

PP6: Rejeitando o deslocamento forçado da população civil, incluindo crianças, em violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e os direitos humanos internacionais,

PP7: Expressando profunda preocupação com o impacto dramático do acesso à educação nas crianças e que o conflito tem efeitos ao longo da vida em sua saúde física e mental,

PP8: Elogiando os esforços contínuos de diversos atores regionais e internacionais, bem como do Secretário-Geral das Nações Unidas, para lidar com as crises de reféns e humanitária.

Parágrafos Operativos (OP):

OP1: Exige que todas as partes cumpram suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, especialmente no que diz respeito à proteção de civis, especialmente crianças;

OP2: Solicita pausas humanitárias e corredores urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias para permitir, de acordo com o direito internacional humanitário, acesso humanitário pleno, rápido, seguro e sem entraves para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, para facilitar o fornecimento contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais importantes para o bem-estar de civis, especialmente crianças, em toda a Faixa de Gaza, incluindo água, eletricidade, combustível, alimentos e suprimentos médicos, bem como reparos de emergência em infraestrutura essencial, e para permitir esforços urgentes de resgate e recuperação, incluindo para crianças desaparecidas em edifícios danificados e destruídos, e incluindo a evacuação médica de crianças doentes ou feridas e seus cuidadores;

OP3: Pede a libertação imediata e incondicional de todos os reféns mantidos pelo Hamas e outros grupos, especialmente crianças, garantindo acesso humanitário imediato;

OP4: Insta todas as partes a absterem-se de privar a população civil na Faixa de Gaza de serviços básicos e assistência humanitária indispensáveis à sua sobrevivência, de acordo com o direito internacional humanitário, o que tem um impacto desproporcional sobre as crianças, acolha o fornecimento inicial, embora limitado, de suprimentos humanitários aos civis na Faixa de Gaza e pede a ampliação do fornecimento desses suprimentos para atender às necessidades humanitárias da população civil, especialmente crianças;

OP5: Sublinha a importância de mecanismos de coordenação, notificação humanitária e de mecanismos de desconflito para proteger todo o pessoal médico e humanitário, veículos, incluindo ambulâncias, locais humanitários e infraestrutura crítica, incluindo instalações da ONU, e para ajudar a facilitar o movimento de comboios de ajuda e pacientes, especialmente crianças doentes e feridas e seus cuidadores;

OP6: Solicita que o Secretário-Geral relate oralmente ao Conselho de Segurança sobre a implementação desta resolução na próxima reunião mandatada do Conselho de Segurança sobre a situação no Oriente Médio, e solicita ainda que o Secretário-Geral identifique opções para monitorar efetivamente a implementação desta resolução como uma questão de preocupação primordial;

OP7: Decide permanecer no assunto.