Senacon cobra explicações da 123Milhas sobre viagens canceladas
Senacon cobra explicações da 123Milhas sobre viagens canceladas
Irregularidades podem resultar em sanções, diz Wadih Damous.
Publicado por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A agência de
viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de
passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.
O caso já
vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado (19), informou
que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas.
Por meio de
sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse
– nesta segunda-feira (21) – que vai notificar a empresa para que dê
explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.
“Caso sejam
identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos
processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, tuitou o
secretário.
“A empresa
não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os
clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro.
Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site.
Em nota, o
Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de venda de passagens – por meio
de transferência de milhas – precisa atender previsão do Código de Defesa do
Consumidor.
“A cláusula
contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e
consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham
prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A
devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”,
diz a nota do Ministério da Justiça ao enfatizar que a empresa deve informar de
forma clara a modalidade de reembolso.
Resposta
As
manifestações do secretário e do Ministério da Justiça respondem ao comunicado
divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando informou que suspendeu a
emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste
ano.
Na
sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão
devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos,
segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua
vontade”.
“Nós
entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso
possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso,
estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”,
declarou a plataforma da empresa.
Também por
meio de nota, o Ministério do Turismo disse que acompanhará o avanço das
investigações e que manterá os consumidores informados.
Edição:
Kleber Sampaio
