STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas
STF abre
sessão para julgar descriminalização do porte de drogas
Três ministros já votaram por algum tipo de flexibilização na lei.
Publicado em
02/08/2023 - 14:54 Por Agência Brasil - Brasília
O Supremo
Tribunal Federal (STF) abriu a sessão para julgar a descriminalização do porte
de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
A análise do
processo foi retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes que, em 2015,
pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento. A
possibilidade de um novo pedido de vista não está descartada.
O caso trata
da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa
gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas
previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e
medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o
momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes –
votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso
sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro
para todo o Judiciário brasileiro.
Edição:
Denise Griesinger
