Tarcísio veta projeto de lei que previa ampliar distribuição de absorventes no estado de SP
Tarcísio veta projeto de lei que previa ampliar distribuição de absorventes no estado de SP
Proposta foi aprovada pela Alesp em dezembro de 2022 e tinha como objetivo garantir a distribuição gratuita de absorventes em escolas, no sistema prisional e para pessoas situação de vulnerabilidade, além de criar diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”.
Por g1 SP — São Paulo 10/02/2023 09h08 - Atualizado há uma hora
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou totalmente o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas, no sistema prisional, e para pessoas em situação de rua e de extrema pobreza.
Além de ampliar o acesso ao absorvente, o PL tinha como objetivo definir diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, com ações de conscientização sobre a menstruação e combate à pobreza menstrual.
O PL, de autoria das deputadas Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT) , Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa.
No justificativa do veto, publicado no Diário Oficial na terça-feira (7), a gestão de Tarcísio cita o “Programa Dignidade Íntima”, que prevê a distribuição de absorventes, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume e sacos para descarte de absorvente, e alega que o estado já tem “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.
O texto ainda afirma que os itens de higiene íntima já são distribuídos no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas.
O governador ainda afirma que o PL “impõe comandos ao Poder Público” para determinar “o que fazer e como fazer”, o que justificaria a sua inconstitucionalidade.
