Transição: ala econômica de Lula aceita incluir em PEC mecanismo que garanta nova ‘âncora’ fiscal

A ala econômica da equipe do presidente eleito Lula aceitou incluir na proposta conhecida como PEC da Transição um mecanismo que garanta a adoção de uma nova “âncora” fiscal para o país. O objetivo é conseguir aprová-la até o fim do primeiro semestre de 2023.

A PEC da Transição prevê, entre outros pontos, que os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) fiquem fora do teto de gastos. O governo eleito argumenta que a medida é necessária, por exemplo, para garantir o pagamento mensal de R$ 600, uma promessa de campanha de Lula. O Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405 mensais.

Aprovado em 2016 e em vigor desde 2017, o teto de gastos é uma regra constitucional que limita as despesas da União à inflação do ano anterior. Durante toda a campanha deste ano, Lula criticou o teto de gastos e disse que, se eleito, buscaria revogar a medida.

Mudanças no teto de gastos, contudo, devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional (dois turnos de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado) e contar com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores).

Nova âncora fiscal

Segundo interlocutores de Lula na área econômica, a inclusão do mecanismo que garanta a nova “âncora” fiscal é recomendável até para acalmar o mercado financeiro e os empresários.

Entendem que, incluindo o mecanismo, darão tempo e tranquilidade para que a equipe econômica do futuro governo elabore com calma uma proposta com previsibilidade e credibilidade na área fiscal e garanta a continuidade dos programas sociais e dos investimentos.

A ideia tem sido defendida por senadores e economistas que apoiam Lula. Poderia ser incluída na PEC, por exemplo, uma desconstitucionalização do teto dos gastos com data marcada, além da previsão da aprovação de uma lei complementar até o final do primeiro semestre do ano que vem.

Essa concessão, avaliam assessores de Lula, pode ajudar na aprovação da PEC. A equipe da transição defende que as despesas com o futuro Bolsa Família fiquem fora do teto por quatro anos, mas aliados falam em, no máximo, dois anos.

Sobre o valor a ser liberado fora do teto, a equipe de Lula defende R$ 198 bilhões. No Congresso, já estão sendo apresentadas propostas que limitam esse montante a algo entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, elaboradas pelos senadores Tasso Jereissati e Alessandro Vieira, ambos do PSDB.

Os cálculos de Nelson Barbosa

Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, o economista Nelson Barbosa, integrante da área econômica da transição, já disse que o novo governo poderia gastar a mais no próximo ano R$ 136 bilhões sem aumentar os gastos em relação ao total das despesas do orçamento deste ano.

Segundo ele, o governo Bolsonaro deve terminar o ano com um gasto na casa de 18,9% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a proposta de Orçamento para o próximo ano está na casa de 17,6% do PIB.

A diferença seria exatamente de R$ 136 bilhões, um valor abaixo dos R$ 198 bilhões defendidos pelos aliados políticos de Lula, mas acima dos R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões propostos por senadores nesta semana para extrapolar o teto dos gastos públicos.