TSE avança em mais duas ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (14) o andamento de mais duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente já está inelegível até 2030, por decisão da Corte.

Em uma das ações, o ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, rejeitou pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro. Também determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e Partido Verde por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha.

Os partidos alegam que Bolsonaro usou as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios “angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”.

Ao TSE, a defesa de Bolsonaro alega que não ficou demonstrado uso de bem público para campanha. Os advogados apresentaram como testemunhas governadores e cantores.

O ministro, no entanto, rejeitou o pedido para tomar depoimentos, sob argumento de que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos.

“Assim, diante da prova documental, suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial (declarações públicas de governadores em apoio a Jair Messias Bolsonaro, no segundo turno das Eleições 2022, em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, que contaram inclusive com a ativa participação das testemunhas acima referidas), conclui-se não haver controvérsia fática substancial a justificar a abertura da fase instrutória”, escreveu.

Em outro processo, Benedito Gonçalves também determinou a abertura de novo prazo para manifestação de Bolsonaro, e de aliados dele como:

Walter Braga Netto (PL-RJ), então candidato a vice-presidente

senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

senador Magno Malta (PL-ES)

deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

deputada Carla Zambelli (PL-SP)

deputada Bia Kicis (PL-DF)

deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)

e deputado Gustavo Gayer (PL-GO)

Neste caso, todos são alvo de uma ação por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

A Federação formada por PT, PCdoB e PV afirma que, desde 2018, houve desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam, já que os investigados “se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao então presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando-os à possível prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência”.

Nesta etapa, as defesas dos investigados vão poder indicar, por exemplo, quais provas querem produzir, como a tomada de depoimentos.

Inelegível

No mês passado, o TSE já condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter reunido embaixadores e ter feito ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.

Com isso, o ex-presidente ficou inelegível por oito anos, contando a partir de outubro do ano passado, quando ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais. Ao todo, Bolsonaro ainda responde a 15 ações no TSE que pedem a sua inelegibilidade.