TSE mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL por atuação irregular na Justiça

TSE mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL por atuação irregular na Justiça

Partido de Bolsonaro contestou urnas usadas na eleição sem apresentar indícios de irregularidades. Maioria dos ministros votou contra derrubada de multa aplicada por Moraes.

Por Rosanne D'Agostino, g1 — Brasília 15/12/2022 10h56  Atualizado há 7 minutos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (15), manter a multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao Partido Liberal (PL) por atuação irregular na Justiça. A multa foi definida pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro condenou a coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro à reeleição por litigância de má-fé – ou seja, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.

Em uma ação, a coligação de Bolsonaro disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento elaborado pelo PL esdrúxulo.

Depois, Republicanos e Progressistas, outras partidos da coligação, alegaram que não apoiavam o pedido e foram desobrigados da multa.

Ao TSE, o PL alegou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

 

PL não apresentou provas

O relator, ministro Alexandre de Moraes, reafirmou que o PL, partido de Valdemar Costa Neto, não apresentou provas de irregularidades nas urnas.

“As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas. Aliás, também é assim para proteger e resguardar os próprios votos sigilosos depositados nas urnas eletrônicas”, afirmou.

Acompanharam o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.

O ministro Raul Araújo divergiu em parte, afirmando que deveria ser adotada uma nova base de cálculo para a multa, diminuindo o valor, além de limitar o bloqueio de valores do partido.

Moraes disse que a ampla liberdade dos partidos não pode servir para atentar contra o estado democrático de direito. “Não é possível que partidos financiados por recursos públicos atentem contra a democracia”, disse.

“A má-fé foi tão caracterizada, que o requerente ingressou como se estivesse entrando em nome da coligação”, disse. “As urnas eletrônicas continuam sendo acreditadas em que pese esses movimentos extremistas antidemocráticos que logo acabará”, acrescentou o presidente do TSE.

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