TSE mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL por atuação irregular na Justiça

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (15), manter a multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao Partido Liberal (PL) por atuação irregular na Justiça. A multa foi definida pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro condenou a coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro à reeleição por litigância de má-fé – ou seja, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.

Em uma ação, a coligação de Bolsonaro disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento elaborado pelo PL esdrúxulo.

Depois, Republicanos e Progressistas, outras partidos da coligação, alegaram que não apoiavam o pedido e foram desobrigados da multa.

Ao TSE, o PL alegou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

PL não apresentou provas

O relator, ministro Alexandre de Moraes, reafirmou que o PL, partido de Valdemar Costa Neto, não apresentou provas de irregularidades nas urnas.

“As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas. Aliás, também é assim para proteger e resguardar os próprios votos sigilosos depositados nas urnas eletrônicas”, afirmou.

Acompanharam o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.

O ministro Raul Araújo divergiu em parte, afirmando que deveria ser adotada uma nova base de cálculo para a multa, diminuindo o valor, além de limitar o bloqueio de valores do partido.

Moraes disse que a ampla liberdade dos partidos não pode servir para atentar contra o estado democrático de direito. “Não é possível que partidos financiados por recursos públicos atentem contra a democracia”, disse.

“A má-fé foi tão caracterizada, que o requerente ingressou como se estivesse entrando em nome da coligação”, disse. “As urnas eletrônicas continuam sendo acreditadas em que pese esses movimentos extremistas antidemocráticos que logo acabará”, acrescentou o presidente do TSE.