TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições
TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições
Ação questiona live de cunho eleitoral realizada no Alvorada.
Publicado por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três
ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder
político durante a campanha eleitoral de 2022.
A análise do
caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da
defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o
arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Em caso de
condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.
Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação
e não será contado duas vezes.
Em junho,
Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos
por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro
protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio
da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto
foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é
alvo do novo julgamento.
Processos
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo
processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado.
Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados
políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os
“santinhos” das campanhas.
Na terceira
ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de
Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de
outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Defesa
No primeiro dia
de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de
Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e
afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a
realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal.
Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de
Bolsonaro.
“Essa
reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum
símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão.
Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.
Edição: Marcelo Brandão
