TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
É a terceira sessão destinada ao julgamento da causa.
Publicado em 29/06/2023 - 07:32 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à
inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está
prevista para começar às 9h.
Será a
terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de
Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado,
no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A
legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Até o
momento, somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu
voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação
de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir
informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
O relator
também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na
chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da
reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento
será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo
Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do
Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum
ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do
processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de
julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Defesa
Na última
quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que
a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”
para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De acordo
com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período
eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições
de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e
não a decretação da inelegibilidade.
2030
Pela
legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só
poderá voltar a disputar as eleições em 2030.
De acordo
com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno
das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.
A
inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do
primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Recurso
Após
eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF
e participam do julgamento.
Pelas regras
internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam
impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos
oriundos do TSE.
Edição:
Graça Adjuto
