Vereadores de Dracena analisam oito projetos na próxima sessão ordinária

Nesta segunda-feira, 3 de outubro, a Câmara Municipal de Dracena apreciará em segunda votação oito projetos de autoria do Poder Executivo. São eles:

– PL n.º 65, que dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal nº 4.834, de 17 de novembro de 2020;

– PL n.º 70, que dispõe sobre a proibição da distribuição, venda e comercialização do veneno denominado “Organofosforado Carbamato” (conhecido como “chumbinho”) em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Dracena;

– PL n.º 74, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.532/2016;

– PL n.º 76, que dispõe sobre a revogação da Lei 4853, de 06 de abril de 2021;

– PL n.º 77, que dispõe sobre alteração na Lei 3.187/2003, com nova redação dada pela Lei 3.396/2006;

– PLC n.º 026, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 5.678 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP – encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátima na Gleba Palmeiras;

– PLC n.º 029, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 27.816 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, encravado na Fazenda São Manoel, no Bairro Java Paulista;

– PLC n.º 30, que altera a Lei Complementar nº 413, de 13/11/2014, que dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função, já alterada pela Lei Complementar nº 534, de 07/03/2022.

Todos os projetos podem ser consultados na íntegra no site da Câmara em: camaradracena.sp.gov.br.

A 31ª sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, 03, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.