Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Publicado em 22/12/2022 - 15:18 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Um dia após
a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição,
que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do
teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de
Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do
senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros
pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo
presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do
Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do
adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também
vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do
governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a
revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da
Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos
da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor
que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$
119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3
bilhões.
O
substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para
ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo
exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também
manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$
63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da
ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de
R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento
secreto
Após o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas
de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de
voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas
para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões
sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Edição: Fábio Massalli
