Contas públicas têm déficit de R$ 26,4 bilhões em fevereiro, e dívida sobe para 73% do PIB

As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 26,45 bilhões em fevereiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31).

O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

Ao mesmo tempo, a dívida bruta do setor público consolidado, indicador acompanhado com atenção pelos investidores por indicar a capacidade de pagamento dos países, registrou aumento para 73% do PIB no mês passado, contra 72,5% em janeiro desse ano (veja mais abaixo nessa reportagem).

Contas do Setor Público Consolidado

O rombo de R$ 26,45 bilhões é o pior, para meses de fevereiro, desde o início da série histórica do Banco Central, em 2022.

Porém, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), comparação considerada mais apropriada por analistas, o saldo negativo, de 3,22% no mês passado, é o mais alto para meses de fevereiro desde 2020 (3,37% do PIB).

O saldo deficitário das contas públicas em fevereiro aconteceu unicamente por conta do desempenho das contas do governo federal. Veja abaixo:

– governo federal registrou déficit de R$ 39,23 bilhões;

– estados e municípios tiveram saldo positivo de R$ 11,84 bilhões;

– empresas estatais apresentaram superávit de R$ 938 milhões.

No acumulado do primeiro bimestre deste ano, segundo dados oficiais, as contas públicas registraram um superávit de R$ 72,56 bilhões, o equivalente a 4,43% do PIB.

Isso representa piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 105,3 bilhões (7,13% do PIB).

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 90,6 bilhões nas contas do setor público em fevereiro.

Em 12 meses, até fevereiro deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 565,8 bilhões, o equivalente a 5,62% do PIB.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, o maior valor em seis anos.

Segundo o BC, no mês passado as despesas com juros nominais somaram R$ 64,15 bilhões. Em 12 meses, até fevereiro, os gastos com juros somaram R$ 659,11 bilhões (6,54% do PIB).

Dívida bruta

A dívida bruta do setor público, indicador que também é acompanhado pelas agências de classificação de risco, registrou aumento em fevereiro, atingindo 73% do PIB, o equivalente a R$ 7,35 trilhões.

Em janeiro, a dívida estava em 72,5% do PIB (dado revisado), somando R$ 7,25 trilhões.

Desde a transição, com o aumento de gastos por meio da PEC para recompor o orçamento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido cobrado pelo mercado financeiro sobre medidas para evitar o aumento da dívida pública.

Em janeiro, a equipe econômica anunciou um pacote de medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano, focado principalmente no aumento de arrecadação, para tentar conter a alta na dívida do setor público.

Nesta semana, o governo anunciou o novo arcabouço fiscal, ou seja, proposta de regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. E estimou que, com essa nova âncora fiscal, a dívida poderá subir para até 77,3% do PIB no fim do governo Lula, em 2026.