Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira
Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira
Previsão é de que a matéria seja apreciada em 1° e 2° turno até sexta.
Publicado em 06/07/2023 - 09:21 Por Agência Brasil* - Brasília
O
coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo
Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira (6) que a proposta de emenda à
Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara
dos Deputados até sexta-feira (7). A discussão do tema vai começar hoje às 11
horas. Já a votação deve ocorrer a partir das 18h.
A tramitação
da matéria na Câmara começou ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do
relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa.
O texto
apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e
Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),
gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A
arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo.
Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e
para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Cesta básica
O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
“Para
acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica
nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que
vamos pesar a mão sobre os mais pobres.”
Negociação
Aguinaldo
Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com
governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou
que deverá conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro,
Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
“Estamos
nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão
apresentada porque ainda estamos finalizando”, disse.
O Conselho
Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores.
O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão
alterados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de
Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de
Manaus.
* Com
informações das agências Câmara e Reuters
Edição:
Denise Griesinger
