Câmara de Dracena aprova projetos em sessão extraordinária
Câmara de Dracena aprova projetos em sessão extraordinária
Entre os projetos estavam a autorização para convênios e criação de cargos no funcionalismo público municipal.
Por Ass.Imp/Câmara de Dracena
Na última terça-feira, 1º de agosto,
foi realizada a 8ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Dracena, quando
doze projetos foram apreciados e votados pelos vereadores.
Em discussão
única e de autoria do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 08,
que autoriza o Legislativo a efetuar remanejamento de verba, visando otimizar
recursos e atender às demandas de forma mais eficiente.
Na mesma
sessão, em discussão e votação única e de autoria do Executivo, foram aprovados
os seguintes projetos:
PL n.º 61, de 11/07/2023, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS para implantação de cursos profissionalizantes, proporcionando oportunidades de capacitação e formação para a comunidade;
PL n.º 62,
de 17/07/2023, que institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços
Públicos no âmbito da EMDAEP, visando facilitar o pagamento de débitos e
regularizar a situação de munícipes e empresas;
PL n.º 63,
de 18/07/2023, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções
do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista – CISNAP,
fortalecendo a cooperação regional e aprimorando a prestação de serviços
públicos;
PL n.º 64,
de 18/07/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Turismo;
PL n.º 65 de
18/07/2023, que dispõe sobre alterações nas Legislações que regulamentam
Conselhos Municipais, aprimorando a representatividade dos conselhos;
PL n.º 66,
de 19/07/2023, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura
Municipal de Junqueirópolis para pavimentar a estrada que liga Dracena a
Junqueirópolis (Vicinal DRA-30), buscando melhorar a infraestrutura viária da
região;
PL n.º 67,
de 19/07/2023, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.403, de
05/10/2006, atualizando a legislação municipal.
Em segunda
discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de
Emenda à Lei Orgânica n.º 1, de 15/06/2023, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara, que altera dispositivo da LOM;
Projeto de
Emenda à Lei Orgânica n.º 2, de 15/06/2023, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a revogação da alínea “d” do inciso XXXVI, do artigo 5º, da Lei
Orgânica do Município de Dracena, promovendo adequações na legislação
municipal.
Pedido de vistas
Além das
aprovações, foi solicitado um pedido de vistas por até 10 dias para estudo do
Projeto de Lei Complementar n.º 14, de 26/06/2023, que propõe alterações na Lei
Complementar nº 540/2022, visando aprimorar a remuneração de subprefeitos e
secretários municipais adjuntos diante da alta demanda de trabalho.
Retorno das sessões ordinárias
A Câmara
Municipal de Dracena convida a população a acompanhar e participar das sessões
ordinárias, que serão retomadas nesta segunda-feira, 7 de agosto, a partir das
20h. É uma oportunidade para se informar sobre as ações legislativas e conhecer
os projetos que impactam diretamente o desenvolvimento do município.
Para mais
informações sobre as sessões e os projetos em tramitação, acesse o site oficial
da Câmara Municipal de Dracena em www.camaradracena.sp.gov.br e através dos
meios de comunicação disponíveis:
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