Câmara de Dracena aprova recurso da Lei Paulo Gustavo no valor de R$ 21 mil

Nesta segunda-feira, 1º de abril, os vereadores aprovaram em discussão única e em regime de urgência, a autorização para abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 21 mil.

O recurso, que tramitou no legislativo através do projeto de lei n.º 26, é destinado ao ajuste orçamentário para a utilização de saldo dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022 (Paulo Gustavo) que consiste em garantir ações emergenciais ao setor cultural do município, visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas e pandemias.

Logo depois, foi aprovado o PL n.º 20, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, da área de terras registrada sob a matrícula nº 35.605, do CRI local.

De acordo com a justificativa do projeto, “a área a ser desapropriada será necessária para dar continuidade e regulamentar o Distrito Industrial III.”

Também foram aprovados em votação única o PL n.º 20, que dispõe sobre alteração da Rua 1 do loteamento Frei Moacir II e a Marginal 01 do Loteamento Frei Moacir, que passam a ser denominadas de Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira; e o PL n.º 22, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista – CISNAP.

Já em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 08, que reestrutura as referências 1B a 6G do sistema remuneratório do quadro de servidores efetivos.

Para consultar os projetos aprovados, assim como os requerimentos e indicações dos vereadores, acesse o site da Câmara em www.camaradracena.sp.gov.br.

Sessão solene pelo aniversário de Emancipação Político-Administrativo de Dracena

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 8 de abril, a partir das 20h, com a solenidade pelo 75º aniversário de emancipação polítio-administrativo de Dracena.

O orador da sessão será o vereador Edenilso Carvalho e os munícipes podem acompanhar pessoalmente ou on-line através dos meios de comunicação da Câmara.