Moraes diz que não há elementos de que Bolsonaro buscou obter asilo diplomático em embaixada e arquiva ação
Moraes diz que não há elementos de que Bolsonaro buscou obter asilo diplomático em embaixada e arquiva ação
Ação apurava se Bolsonaro descumpriu medidas impostas pela Justiça ao se hospedar na embaixada da Hungria. Ministro do STF manteve as medidas cautelares, como proibição de deixar o país.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há
elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao se
hospedar por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, buscava asilo
diplomático para, posteriormente, fugir do país.
Essa ação
específica visava apurar se Bolsonaro, investigado em inquéritos no STF,
descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país. Moraes
entendeu que não e arquivou a ação. O ministro manteve manteve as medidas
cautelares impostas a Bolsonaro.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu o ministro.
Reportagem
do jornal norte-americano “The New York Times” mostrou vídeos de
Bolsonaro chegando à embaixada. Ele ficou lá entre os dias 12 e 14 de
fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta
tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.
A estadia
levantou suspeitas de que o ex-presidente poderia estar visando se proteger de
investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do
país que ela representa, e não pode ser alvo de batidas de autoridades.
Para o
ministro, não há indícios claros de que essa foi a intenção de Bolsonaro.
Moraes também afirmou que, ao ir pra embaixada da Hungria, o ex-presidente não
descumpriu a ordem de não deixar o país.
“Os
locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do
art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através
do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território
estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a
medida cautelar de proibição de se ausentar do país”, continuou o
ministro.
À época da
divulgação dos vídeos, Bolsonaro justificou que tem relação de amizade com a
Hungria e, particularmente, com o embaixador, e que foi para a embaixada
conversar sobre assuntos geopolíticos.
As medidas
cautelares que continuam impostas a Bolsonaro são:
– proibição
de manter contato com os demais investigados
– proibição de se ausentar do país
