Defesa de Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias sauditas
Defesa de Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias sauditas
Decisão do TCE não considerou os presentes como bens públicos.
Publicado por Agência Brasil - Brasília
A defesa de
Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades
estrangeiras durante o governo do ex-presidente.
O pedido dos
advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre
os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal
entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.
Para a
defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas
condutas praticadas” pelo ex-presidente.
“A
decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de
vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara
criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”,
diz a defesa.
No mês
passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e
associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11
pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A
investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e
vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os
itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.
Durante as
investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala
transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.
Edição: Denise Griesinger
