Mesmo com novas altas de impostos para atingir metas fiscais, governo prevê déficit nas contas até o fim do governo Lula

A Secretaria do Tesouro Nacional estimou nesta segunda-feira (16) que as contas do governo deverão continuar no vermelho até o fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026, mesmo com novos aumentos de impostos — considerados necessários para atingir as metas fiscais.

As informações constam no relatório de projeções fiscais do primeiro semestre deste ano, divulgado com atraso.

Entre as medidas que o governo conta para elevar a arrecadação, ainda não aprovadas, estão o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio, além de medidas de compensação para a desoneração da folha de salários, relativas a processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias, entre outras.

Para 2025, a projeção da área econômica é de arrecadar R$ 168,24 bilhões com essas medidas.

Entretanto, o governo informou que, para atingir as metas fiscais, será necessário não somente aprovar essas medidas indicadas na proposta de orçamento, assim como também “medidas adicionais” de aumento de arrecadação.

“O exercício permite estimar, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — PLDO 2025, a saber: 0% do PIB em 2025, 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e 1,0% do PIB em 2028”, informou o Tesouro Nacional.

A instituição estima, em seu cenário de referência, que com medidas adicionais de arrecadação, para tentar atingir as metas fiscais a partir de 2025, o equilíbrio das contas do governo será obtido somente dois anos depois, em 2027, após o fim do atual mandato de Lula.

Isso porque as metas fiscais contam com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo, além de excluir o pagamento de precatórios (sentenças judiciais).

“A partir das medidas de recomposição da base tributária e da evolução cadente das despesas em relação ao PIB, seguindo o arcabouço fiscal, o cenário de referência apresenta resultado primário do Governo Central [ Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central] suficiente para cumprir as metas fiscais do PLDO 2025, atingindo um déficit de 0,4% do PIB em 2025 e de 0,1% do PIB em 2026, tendo em vista que os gastos com precatórios excedentes ao subteto são excepcionalizados para fins de apuração das metas fiscais”, diz o documento.

A partir de 2027, acrescenta o Tesouro Nacional, espera-se uma “trajetória ascendente” de superávits primários do governo, passando de 0,6% do PIB a 2,2% do PIB ao final do horizonte (2034), com evolução similar para o resultado primário do setor público consolidado (que inclui estados, municípios e estatais no cálculo).

O cenário econômico, em que se baseiam as estimativas, considera crescimento real médio do PIB (2024-2034) de 2,7% ao ano, com crescimento nominal médio da massa salarial de 7,9% ao ano e redução da taxa Selic até 2030 e posterior estabilização em 6,4% ao ano.

Endividamento público

Quanto à evolução do endividamento público, as projeções do Tesouro indicam que a dívida bruta do setor público atinja 77,7% do PIB no fim deste ano, avançando para 81,8% do PIB em 2027.

O endividamento fechou o mês de outubro em 78,6% do PIB. No governo Lula, a dívida pública avançou 6,9 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.

💵A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.

💵Além do patamar da dívida, a performance das contas públicas também é avaliada por investidores.

Com o atingimento das metas fiscais, o Tesouro Nacional projetou um aumento da dívida até 81,8% do PIB em 2027, e depois recuando gradativamente até 75,6% do PIB em 2034.

“Em 2028, inicia uma trajetória decrescente até o fim do horizonte de projeções, em 2034, quando fecha em 75,6% do PIB”, diz o Tesouro Nacional.

🔎Sem a adoção de novas medidas, para atingir as metas fiscais, o governo admite que a dívida continuará crescendo nos próximos anos, atingindo 80,8% do PIB em 2034.

Na semana passada, entretanto, o mercado financeiro estimou que a dívida pública continuará aumentando nos próximos anos, até atingir 93,1% do PIB em 2033. Este é um patamar mais próximo de países europeus, bem distante da média de nações emergentes.

O governo federal anunciou nesta semana um pacote de cortes de gastos, envolvendo limitação do salário mínimo e redução de recursos orçamentários para a Educação. O objetivo é manter operante o arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.