‘Marco histórico’, ‘conquista coletiva’ e ‘passo fundamental’, diz Lula sobre regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou em uma rede social, nesta quarta-feira (18), a conclusão da votação no Congresso Nacional do principal projeto de regulamentação da reforma tributária.

O texto, entre outros temas, trata da alíquota máxima dos novos impostos que vão substituir o sistema atual de taxação sobre o consumo; dos itens da cesta básica que terão imposto mais baixo (ou zero); e do “imposto do pecado”, que encarece produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A Câmara deve concluir nesta quarta a votação dos últimos trechos do texto – que já tinha passado por lá, mas voltou após mudanças feitas pelos senadores.

O projeto vai em seguida para a sanção de Lula, que pode confirmar o conteúdo na íntegra ou vetar trechos.

Na postagem, Lula afirmou que a aprovação do texto é um “marco histórico”, um “passo fundamental” e uma “conquista coletiva”.

“A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, escreveu Lula.

“É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, completou.

A reforma tributária foi aprovada em 2023 pelo Congresso. Neste ano, o governo se dedicou na votação do primeiro projeto de regulamentação, proposta que tratou de impostos cobrados sobre o consumo.

Após mudanças no texto, a Câmara calcula que a alíquota dos futuros impostos unificados sobre o consumo ficará em torno de 27%, próximo ao que o governo quer.

Para 2025, o governo planeja aprovar a regulamentação dos impostos cobrados sobre a renda. O governo quer aprovar a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Articulação remota

Lula articulou a votação da regulamentação da reforma com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em meio aos embates provocados sobre a liberação das emendas parlamentares, provocados pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

O Planalto conseguiu destravar a liberação das emendas, o que facilitou a aprovação do texto.

Lula, contudo, teve de deixar Brasília na reta final da negociação por causa da cirurgia à qual foi submetido, na semana passada, para drenar um líquido acumulado na cabeça após a queda que sofreu em novembro.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) cuidaram da negociação com parlamentares.