CONTAS PÚBLICAS TÊM DÉFICIT DE R$ 5,5 BILHÕES EM SETEMBRO; DÍVIDA SOMA 82,9% DO PIB, MAIOR NÍVEL EM CINCO ANOS E MEIO
No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 11,2 pontos percentuais. Equipe econômica acena com pacote de medidas para conter crescimento.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, informou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (29).
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.
O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Na comparação com setembro do ano passado, houve melhora, uma vez que foi registrado um saldo negativo de R$ 17,5 bilhões naquele mês.
O endividamento do setor público, por sua vez, ficou estável continuou em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no mês passado — veja mais abaixo nessa reportagem.
Veja abaixo o desempenho das contas em setembro deste ano:
governo federal registrou saldo positivo de R$ 3,5 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 5,6 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 3,4 bilhões.
Parcial do ano
No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas registraram um déficit primário de R$ 94,3 bilhões — o equivalente a 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 79,2 bilhões (0,84% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 93,6 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 99,6 bilhões nos nove primeiros meses de 2025.
Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 67,3 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação).
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 113 bilhões nas contas do setor público em setembro.
No acumulado em 12 meses até setembro, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,28 trilhão, ou 9,51% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano, patamar elevado.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,2 trilhão (8,99% do PIB) em doze meses até setembro deste ano.
Dívida pública
Em setembro, segundo números do Banco Central, a dívida do setor público consolidado ficou estável em 82,9% do PIB em setembro — o equivalente a R$ 11,11 trilhões.
Este é o maior nível para a dívida pública desde março de 2021, quando somava 85,1% do PIB, ou seja, é o maior patamar em mais de cinco anos.
No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 11,2 pontos percentuais.
A alta na dívida no governo Lula está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, que gera mais despesas com juros — um ciclo vicioso que se retroalimenta.
Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), que utiliza de um conceito internacional — englobando os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em setembro: 95,2% do PIB.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente.
Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI).
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos.
A norma prevê crescimento das despesas abaixo das receitas, e um limite para gastos. Entretanto, despesas excluídas desse limite continuam pressionando para cima o endividamento.
Analistas pedem um corte robusto de gastos para conter a dívida e proporcionar queda do juro básico.
Diante do crescimento da dívida pública no atual mandato do presidente Lula, a equipe econômica vem acenando com novas medidas para conter sua expansão na próxima gestão, que tem início em 2027.
